O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o estudo e preservação dos vestígios arqueológicos identificados no aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio -Ermida (Oliveira de Frades/Sever do Vouga).

Pergunta:

Conforme foi noticiado, no início de Setembro pela comunicação social, a Associação de Arqueólogos Portugueses (AAP) está preocupada com a preservação dos vestígios arqueológicos inéditos e de importância excecional, com mais de 10000 anos, encontrados durante a desmatação que antecede o enchimento das albufeiras do Empreendimento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Oliveira de Frades/Sever do Vouga).

Em causa estão duas jazidas identificadas nas margens dos rios Vouga e Teixeira, cuja localização, conforme informação do Jornal Público, no dia 11 do mês de agosto, é a seguinte: “uma das jazidas fica no sítio do Rôdo e apresenta vestígios de estruturas de combustão, alguns “fundos de cabana” e estruturas associadas a artefactos de pedra característicos do Paleolítico Superior (entre 40 mil a 10 mil anos a.C.). Na jazida do Vau foram também identificadas estruturas em pedra com sinais de combustão associadas a artefactos do Mesolítico (10 mil a 5000 anos a.C)”.

No que se refere à sua preservação, de acordo com a AAP, em julho, as entidades oficiais foram alertadas para a necessidade de reforçarem as equipas de arqueólogos no local. Contudo, em finais de agosto, ainda nada tinha sido feito para preservar os vestígios numa área superior a 3000m2. Os arqueólogos recomendam ainda que, antes da submersão, se proceda à escavação integral das duas jazidas, ao estudo geológico e à datação radiocarbónica das diferentes estruturas e ainda à prospeção de outras ocorrências do mesmo género naquela zona, podendo implicar o adiamento da entrada em funcionamento da barragem por algumas semanas ou meses.

A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) Favorável Condicionada refere que “Caso, na fase de construção ou na fase preparatória, sejam encontrados vestígios arqueológicos, as obras devem ser suspensas nesse local, ficando o Dono da Obra obrigado a comunicar de Imediato ao IGESPAR.I.P as ocorrências, com uma proposta de medidas de minimização a implementar. Deve ser tido em consideração que as áreas com vestígios arqueológicos a serem afetadas têm que ser integralmente escavadas”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Passados dois meses de serem identificados vestígios arqueológicos na área a submergir pelas barragens do empreendimento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, que medidas de minimização estão a ser desencadeadas para proteger este património histórico?
2- A Secretaria de Estado da Cultura está empenhada em garantir que as áreas com vestígios arqueológicos a serem afetadas serão integralmente escavadas, mesmo que implique adiamento no enchimento das albufeiras?