PERGUNTA:

O problema da instabilidade das barreiras e encostas de Santarém é um problema que se arrasta há demasiado tempo, sem conhecer resolução definitiva.

Conhecido de forma sistemática desde meados do Século XX, ameaçando pessoas, bens, habitações, vias de comunicação (rodo e ferroviárias), património cultural classificado, só depois de 2001, altura em que parte das muralhas da antiga alcáçova da cidade (junto ao Jardim das Portas do Sol) ruiu por acção das intempéries e principalmente por incúria do Homem é que se conheceu algum avanço tendo o Governo então assumido o compromisso de participar na resolução de um problema que, pela sua dimensão, dificuldade técnica, propriedade dos solos e interesses em causa, clama pela intervenção da Administração Central, agindo, necessariamente, em conjunto com a autarquia.

Com a entrega à Câmara Municipal de Santarém do Estudo prévio de intervenção global nas barreiras e encostas de Santarém, a autarquia procedeu de imediato à notificação dos habitantes da encosta de Sta. Margarida para requererem a demolição das suas próprias casas o que causou o natural alarme social e consternação daquelas pessoas por se verem forçados, de um momento para o outro, a deixar, nalguns casos, a sua única habitação.

Na mesma altura foi encerrada a EN 114 no acesso à ponte D. Luís sobre o Tejo (entretanto já reaberta) o que gerou graves prejuízos na mobilidade e no trânsito com o desvio de todo o trânsito para a “estrada da estação” (ferroviária), com o piso em péssimo estado e já normalmente sobrecarregada.
A verdade é que, desde 2001, já passaram quase 10 anos (!) sem que a solução integral tenha sido aplicada.

Entretanto foi criada uma “Comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções no espaço limitado pelas muralhas de Santarém” (Despacho-conjunto nº 197/2002 - DR II S. 14-03-2002), elaborado um relatório “Consolidação das Encostas e Muralhas de Santarém” (Outubro de 2003) por determinação do Despacho 16574/2003 (DR II S. 26-08-2003) que determinou a realização de um “estudo/projecto global sobre todas as encostas do planalto scalabitano” que só em 2009 é que vê a luz do dia.

Já este ano foi entregue o próprio Projecto de Execução, pelo que, aparentemente, estaríamos mais que em condições de avançar (finalmente) com as respectivas candidaturas aos fundos estruturais e planear o início das obras necessárias à consolidação das vertentes apontadas.

Contudo, em reunião havida com o Sr. presidente da Câmara Municipal de Santarém, foi transmitida a ideia de que a candidatura a fundos comunitários requer a completa identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos estando a aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.

Se assim for, estranha-se que, desde, pelo menos 2003, essa tarefa não tenha sido já encetada e esteja concluída de forma a não atrasar ainda mais este processo.

Pese embora este seja um processo que envolve vários Ministérios (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério da Cultura), não há dúvidas que, por força dos Despachos supra referidos, o MOPTC foi designado seu coordenador, a nível da Administração central.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas envolvidos no projecto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou encarregue de o fazer?
2. Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?
3. No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua conclusão?
4. Está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida intervenção? A que tipo de fundos?
5. Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desses constrangimentos?
6. Que acompanhamento têm o Ministério e o Governo feito de todo este processo? Através de que entidades?
7. Para quando está prevista a candidatura a fundos e início do procedimento de adjudicação dos trabalhos?