O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a poluição das linhas de água que integram a bacia hidrográfica da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos que urge despoluir para preservar esta área de grande valor ecológico pela sua biodiversidade e importância ao nível ornitológico.

Pergunta:

A Barrinha de Esmoriz, também designada de Lagoa de Paramos, é uma lagoa costeira de média dimensão que apresenta uma cintura de vegetação ripícola bem desenvolvida e bancos de lodo, que comunica com o Atlântico através de um canal.

Esta área é alimentada por águas de duas ribeiras: Rio Maior (vala de Paramos), que tem a sua foz no lado norte da lagoa e a vala de Maceda, que desagua no seu lado sul e que devido ao cordão dunar litoral originam o corpo central da lagoa.

A Barrinha/Lagoa, tem uma área de 396 hectares, dos quais 177 ha se concentram na região Centro e 219 ha na região Norte, situando-se nos concelhos de Ovar (Esmoriz) e de Espinho (Paramos). Esses 396 hectares coincidem com a I.B.A. (do inglês Important Bird Area) que em português se podem traduzir por “Zona Importante para as Aves”.

Há décadas que vinha sendo prometida à população e às autarquias locais uma intervenção, nomeadamente de recuperação, valorização e desassoreamento da laguna chegando mesmo a ser declarada em novembro de 2003, pelo Conselho de Ministros, como área crítica de recuperação ambiental.

Após avanços e recuos, a requalificação da zona lagunar, apenas se iniciou em setembro de 2016, cujo projeto é da responsabilidade da Polis Litoral Ria de Aveiro, adjudicada por cerca de 3 milhões de euros (co-financiado pelo PO SEUR Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência de Recursos), para a consolidação dunar e reabilitação das estruturas de defesa costeira, requalificação das margens e implementação de percursos pedonais e clicáveis, e ações de dragagem, ainda a decorrer, conforme Os Verdes puderam constatar no local.

A requalificação, embora necessária, não tem sido acompanhada da resolução dos focos de poluição a montante. As ribeiras que desaguam na laguna, a ribeira de Rio Maior e a Vala da Maceda que nascem no município de Santa Maria da Feira, são o seu principal problema ambiental pela carga poluente que aí é rejeitada.
Apesar, dos mais de 28 milhões de euros de fundos comunitários gastos em infraestruturas no sistema de drenagem “em alta” da bacia de Rio Maior e de Beire (intercetores e estações elevatórias), que encaminham estas águas residuais para a ETAR de Espinho (Paramos) continuam a ser rejeitados efluentes domésticos, pois, apesar de se desconhecerem os números oficiais sabe-se que inúmeras habitações não estão ligadas à rede de saneamento.

Apesar de a ligação à rede de água e saneamento neste momento no município da Feira ser gratuita, a concessionária INDAQUA não tem cumprido com a sua obrigação fiscalizadora e promotora das referidas ligações.

Embora os efluentes domésticos e pluviais representem uma sobrecarga de poluição na Ribeira de Rio Maior, são as várias unidades industriais limítrofes à ribeira, em particular da área da reciclagem de papel, que mais têm contribuído para a poluição deste curso de água que desagua na Barrinha / Lagoa.

No passado dia 12 de fevereiro, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes visitou uma parte do troço da ribeira de Rio Maior, em Santa Maria da Feira, e, deslocou-se igualmente à zona onde esta desagua na Barrinha/Lagoa para, uma vez mais, confrontar a situação atual com a observada em visitas anteriores, nomeadamente, antes desta pretensa requalificação ambiental que acabou de ocorrer.

Na deslocação dos Verdes a Paços de Brandão, freguesia que é atravessada por esta ribeira, foi possível constatar o antes e o depois da entrada em laboração das industrias papeleiras.

Quando estas unidades começam a trabalhar as águas da ribeira ficam mais escuras, espumosas (de cor amarelada) emanando cheiros intensos e desagradáveis.

A requalificação ambiental da Barrinha só será efetivamente eficaz com resultados concretos se igualmente forem tomadas medidas, para de uma vez por todas travar o seu principal problema ambiental que está identificado há tempo e que se prende com a poluição difusa, mas sobretudo com as descargas de efluentes das indústrias papeleiras na ribeira de Rio Maior.

A despoluição das ribeiras, em particular a de Rio Maior é fundamental para preservar esta área de grande valor ecológico pela sua biodiversidade e importância ao nível ornitológico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Têm sido realizadas ações de monitorização das linhas de água que integram a bacia hidrográfica da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos?

2- Quantas licenças foram emitidas para a rejeição de águas residuais na ribeira de Rio Maior e na Vala da Maceda?

3- Que medidas estão a ser tomadas para despoluir as linhas de água que integram a bacia hidrográfica da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos?