O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a necessidade de remodelação urgente do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, necessidade sentida há quase cinquenta anos, no sentido de colmatar insuficiências ao seu projeto inicial, situação que mereceu inscrição de verbas em sucessivos Orçamentos do Estado e em PIDDAC, mas que nunca se concretizou.

Pergunta:

O Serviço Nacional de Saúde é representado no distrito de Beja pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE, (ULSBA) composta pelo Hospital de Beja e treze Centros de Saúde. Serve uma população de cerca de 130.000 mil habitantes, distribuídos por 13 vastos Concelhos que cobrem na totalidade mais de 8.500 Km2.

É de referir que o distrito de Beja tinha em 1950 uma população de 291.024 habitantes dos quais 18.123 com mais de 65 anos e hoje tem 152.758 habitantes e 38.720 com mais de 65 anos.

Estes números demonstram a desertificação do território, o envelhecimento da sua população, logo maiores necessidades ao nível dos cuidados de saúde.

Esta realidade tem sido fruto de políticas erradas dos sucessivos Governos que têm levado ao fecho ou ao empobrecimento de respostas nos serviços públicos, à falta de investimento, à inexistência de políticas de ordenamento de território e de coesão territorial ou seja ao abandono destas populações e no caso da ULSBA o seu subfinanciamento é comprovado pelo relatório do Tribunal de Contas que refere que no final do ano de 2016 estava em falência técnica, com capitais negativos, e em 2018 o reporte do Conselho de Administração é que a situação económico-financeira é calamitosa.
Se nos focarmos no hospital de Beja, peça central da ULSBA, o Hospital José Joaquim Fernandes, há quase cinquenta anos que se fala da sua remodelação para colmatar insuficiências ao seu projeto inicial. Se consultarmos alguns Orçamentos do Estado, e nomeadamente o PIDDAC, encontramos inscritas verbas para o projeto técnico, coisa que nunca aconteceu.

O Hospital José Joaquim Fernandes foi o que atendeu, em 2018, mais ocorrências urgentes em todo o Alentejo com 693.194 utentes, em termos comparativos o de Évora atendeu 483.301 utentes, sendo este um dos graves problemas, o serviço de urgências, que padece de crónica incapacidade para responder aos picos de afluência, recorrendo a corredores cheios de macas uma vez que o internamento está dimensionado por baixo. As consultas externas, algumas, ocorrem em pré-fabricados instalados no parque de estacionamento, quanto ao internamento os seis pisos seriam suficientes, não fosse o envelhecimento da população e o consequente aumento de doentes crónicos, que coloca sérias dificuldades de resposta, em particular nos serviços de medicina, cirurgia e ortopedia.

O serviço de radiologia apresenta crescentes dificuldades em responder às solicitações de exames quer da urgência, do ambulatório e do internato. A idade dos equipamentos de Ecografia e TAC, a ausência de ressonância magnética nuclear e a aproximação da reforma de médicos radiologistas coloca em dúvida a continuidade deste serviço fundamental. Se juntarmos a isto a escassez ou inexistência de algumas especialidades, que levam a que os utentes tenham que se deslocar a Évora ou a Lisboa, como é o caso da dermatologia, neurocirurgia, reumatologia, cirurgia cardio-toráxica, entre outras.

Ao nível dos recursos humanos as carências são notórias e transversais, dos médicos aos assistentes operacionais, dos administrativos aos enfermeiros.

Mas não podemos deixar de realçar o excelente trabalho e a dedicação de todos os profissionais que trabalham neste hospital.

Tendo por base que a população dos treze concelhos, do distrito de Beja, que compõem a ULSBA, têm direito a um desígnio constitucional que é a saúde e dado que a Assembleia da República aprovou em 18 de julho de 2018 uma resolução que aqui transcrevemos os cinco pontos aprovados:

• Atribuindo formalmente ao Conselho de Administração do Hospital José Joaquim Fernandes competência para desencadear os procedimentos necessários para dar início ao processo de remodelação e ampliação do hospital.

• Definindo um cronograma para essa remodelação e ampliação que assegure a abertura do concurso público no prazo de 12 meses, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento.

• Faseando a construção de forma a que se iniciem os procedimentos necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, e autorizando a realização da respetiva despesa.

• Mobilizando fundos comunitários para o efeito.

• Criando um mecanismo de acesso público dos cidadãos a toda a informação atualizada sobre os respetivos procedimentos, designadamente através de meios eletrónicos.

Assim, e face ao exposto, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Dada a necessidade real de remodelação e ampliação do hospital de Beja tem o Governo intenção de cumprir a resolução da Assembleia da República?

2 – Em caso afirmativo para quando se prevê o inicio da remodelação e ampliação?