Face à crise que se vive em Portugal, o Governo, ao invés de apoiar investimentos na área social, decidiu alterar as regras de atribuição das prestações sociais, alterações que se traduziram num maior condicionamento do acesso a um conjunto de apoios, nomeadamente os apoios no âmbito da acção social escolar do ensino superior.

Ou seja, numa altura em que se deveria investir na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, o Governo faz exactamente o contrário, diminuindo e restringindo ainda mais um apoio que já era escasso e insuficiente. Os estudantes são confrontados com mais um ataque ao direito ao ensino que, de acordo com os princípios da Constituição Portuguesa, deve ser garantido pelo Estado.

Com as restrições implementadas pelo Governo, inúmeros alunos perderam as bolsas e outros viram o seu valor drasticamente reduzido, levando até ao abandono dos estudos. Verificou-se uma diminuição no valor médio das bolsas concedidas e houve um considerável número de candidaturas não aprovadas.

Para “Os Verdes” é, portanto, inevitável proceder a uma revisão das normas que regulam a atribuição de bolsas, normas que constituem uma evidente injustiça para quem pretende estudar e que, por motivos financeiros, se vê impedido de o fazer. Nesse sentido, o PEV entregou o Projecto de Resolução que será discutido na próxima quinta-feira, que pretender recomendar ao Governo que proceda a um conjunto de melhorias, alterações e correcções necessárias, que permitam uma maior adequação deste apoio às reais necessidades dos estudantes, eliminando situações de injustiça e de incumprimento do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades.

Ver tambêm:

Projecto de Resolução Nº. 433/XI Projecto de Resolução- Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo