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| 08/04/2021 |
| Braga - Os Verdes Reclamam a Definitiva Despoluição do Rio Torto |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto, que de acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local.
Pergunta:
No passado dia 28 de março, em Ruães, Mire de Tibães, distrito de Braga, foi testemunhado por um grupo de cidadãos uma descarga poluente caraterizada por odor “nauseabundo” na Ribeira de Panoias, também conhecido localmente como troço do rio Torto.
A ribeira de Panoias, cujo afluente é o rio Torto, atravessa as freguesias de Palmeira, Dume, Frossos, Parada de Tibães, Panóias e Mire de Tibães.
De acordo com a comunicação social local, a população considera que estas descargas de dejetos são frequentes aos fins de semana naquele local. Contudo, os problemas de insalubridade na ribeira de Panoias são alvo da contestação dos residentes há décadas, e são agravados em períodos de diminuição do caudal no verão, altura em que se intensificam os odores e aumenta a concentração de mosquitos.
Os níveis de poluição registados e os consequentes prejuízos para a saúde pública que advêm da degradação das margens, acumulação de lixos, cheiros nauseabundos que impedem a abertura de janelas e inundações nas habitações em época de maior pluviosidade levaram a intervenções de requalificação que, além de insuficientes, não impedem, ainda hoje, a degradação contínua da ribeira.
Em grande medida, erros de construção na ETAR de Frossos poderão estar na origem da poluição frequente desta ribeira, pelo que a ausência de uma solução de breve prazo não contribui para a minimização dos prejuízos ambientais e sobre a saúde pública.
Os Verdes reclamam a definitiva resolução deste atentado ambiental do qual resulta grave impacto sobre a qualidade de vida da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento da descarga poluente ocorrida no passado dia 28 de março?
2. Tem o Ministério conhecimento da existência de denúncias de descargas de dejetos na ribeira de Panoias? Em caso afirmativo foi detetada a origem dessas descargas e responsabilizados os autores?
3. O Governo tem conhecimento sobre o levantamento de autos de notícia relativos a episódios de poluição na ribeira de Panoias e no rio Torto?
4. Quantas ações de monitorização e fiscalização foram realizadas na rede hidrográfica do Rio Torto e Ribeira de Panoias de forma a identificar focos de poluição e a persuadir eventuais descargas ilegais?
5. Dispõe a Agência Portuguesa do Ambiente de informação sobre data prevista para a intervenção junto da ETAR de Frossos, com vista à criação a montante de baías de retenção por forma a minimizar riscos de poluição?
6. O Ministério tem conhecimento de ações a serem desenvolvidas com vista à renaturalização das margens do rio Torto? Estão previstas ações na ribeira de Panoias? Quais as datas previstas para estas intervenções?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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08 de abril de 2021
