26/03/2021

Bragança - Os Verdes Insistem na Urgência de uma Intervenção para Recuperação dos Passivos ambientais das Minas de Portelo

Pergunta:

O fenómeno de assoreamento a que se assiste, há mais de uma década, nos cursos de água a jusante das minas de Portelo, em Bragança, afetou irremediavelmente as ribeiras e os ecossistemas nas aldeias de Aveleda e Portelo.

Toneladas de areia arrastadas numa extensão de 14 km e a deposição de sedimentos provocados pelo colapso das escombreiras da mina, num período de forte pluviosidade em 2009, causaram inundações, perda de biodiversidade, contaminação das águas, afetação das culturas agrícolas e o assoreamento do rio Pepim, afluente do rio Sabor.

Esta grave situação tem relevantes impactos ambientais, sociais e económicos sobre a região que tem apostado cada vez mais no ecoturismo e em investimentos na valorização ambiental do território.

Para a população é incompreensível o sucessivo adiamento por parte do Governo de uma solução que ponha fim à contínua degradação ambiental que tem lugar no coração do Parque Natural de Montesinho, região de elevado valor ecológico, em área identificada como Zona Biótipo de Conservação Prioritária I e II (segundo a carta de valores faunísticos do Plano de Ordenamento do PNM), em Reserva Natura 2000, constituindo parte integrante da Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, classificada pela UNESCO.

As minas de Portelo, integradas na área mineira de Montesinho, foram alvo de intervenção pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) numa primeira fase de remediação ambiental, inventariação e proteção de acessos, poços e galerias. De acordo com a informação disponibilizada na página da EDM, esta intervenção incluiu a suavização de escarpas e a modelação de taludes.

Mas, tal como Os Verdes haviam já referido numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática em agosto de 2020, ficou por realizar uma segunda fase do projeto com vista à recuperação paisagística da escombreira de finos, a desobstrução do leito principal da Ribeira do Vale de Ossa, afluente do rio Pepim, assim como a descontaminação dos solos. O PEV aguarda ainda resposta sobre o acompanhamento dado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) a este grave problema ambiental.

Como tal, perante a ausência de um plano de intervenção que tem vindo a ser protelado por sucessivos Governos, sem qualquer vislumbre de uma resolução definitiva, Os Verdes insistem na urgência de uma intervenção por parte dos organismos responsáveis pelo ambiente e pelo setor da geologia.

Recentemente foram retirados cerca de 80 cm de sedimentos no rio Pepim, em Aveleda, o que contribui para a parcial recuperação paisagística das margens e da galeria ripícola, e o retorno à fruição daquele espaço por residentes e visitantes.

Para o Partido Ecologista Os Verdes esta é uma mera intervenção cosmética, redutora e temporária, na medida em que não constitui uma resposta para a resolução definitiva do problema, cuja ameaça é contínua, e se encontra a montante junto das escombreiras das minas de Portelo, pelo que é muito provável que os investimentos canalizados para a recuperação paisagística na aldeia de Aveleda e no Rio Pepim sejam totalmente desperdiçados.

A cada época de forte pluviosidade a situação é agravada com deslizamentos das escombreiras e existe um sério risco de reincidência da contaminação dos cursos de água e de atentado sobre os valores ecológicos do PNM, caso seja adiada a recuperação global dos passivos ambientais das minas de Portelo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que esforços, ou ações, têm vindo a ser desenvolvidos pelas entidades responsáveis das áreas do Ambiente e da Geologia no sentido da definitiva resolução do problema gerado pelo passivo ambiental das minas de Portelo, designadamente a contenção dos processos erosivos nas escombreiras?

2. Tem o Governo levado a cabo estudos para a avaliação de risco de reincidência de colapso das restantes escombreiras das minas de Portelo e de consequente assoreamento dos cursos de água a jusante? Em caso afirmativo, quais as entidades que acompanham a situação?

3. Pode o Governo confirmar a existência de estudos com vista ao desenvolvimento de intervenções e planos de prevenção para salvaguarda da segurança da população, e de prevenção de riscos ambientais? Em caso afirmativo, quais as entidades envolvidas?

4. O Governo tem conhecimento de recentes análises à composição dos sedimentos e avaliação sobre o risco ecotoxicológico do passivo ambiental das minas de Portelo que, há mais de uma década, representam perigo de contaminação ambiental?

5. Tem o Ministério conhecimento sobre a intenção da EDM em avançar para uma segunda fase de intervenção na área da mina de Portelo, com vista à reabilitação global, à mobilização de escombros, limpeza de rios e solos? Esta intervenção foi ponderada, desde o colapso ocorrido em 2009, pela EDM ou por outros organismos?

6. Em 2020 foram intervencionadas as margens do rio Pepim, no perímetro da aldeia de Aveleda? Que intervenções foram levadas a cabo, e em que extensão? Em que medidas estas intervenções contribuem de modo preventivo para o assoreamento do rio Pepim?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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26 de março de 2021

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