A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a emissão de gases tóxicos e poluentes, pela empresa Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A, instalada em Brejos de Azeitão, que muito afetam a qualidade de vida da população e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde. Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Pergunta:

A Carmona – Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, S.A. – é uma empresa de tratamento de resíduos e limpezas industriais, instalada em Brejos de Azeitão, e tem, desde há vários anos, sido a causa de muitas queixas dos moradores daquela área do concelho.

Pelo facto de estar inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância localizado a escassos 50 metros da unidade industrial, têm chegado diariamente ao Grupo Parlamentar Os Verdes queixas de moradores, relativas à emissão de gases tóxicos e poluentes, que muito afetam a sua qualidade de vida e constituem ameaça ao seu direito ao ambiente e à saúde. Os moradores referem, designadamente, que a qualidade do ar se encontra fortemente prejudicada pela contaminação resultante de vapores da destilação de hidrocarbonetos.

Em janeiro de 2014, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes (pergunta nº 646/XII/3ª), o Ministério do Ambiente referiu que estava em curso o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto “Novas instalações da Carmona”, a situar no Parque Industrial "Sapec Bay” em Mitrena – Setúbal, com o objetivo de deslocalização da empresa das suas atuais instalações.

Era referido, ainda, que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (IGAMAOT) iria acompanhar a realização de um estudo, relativo à qualidade do ar, da responsabilidade da própria empresa.

O certo é que, passados mais de dois anos e meio, a empresa se mantém a laborar no mesmo local e as queixas dos moradores continuam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, que ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas junto da empresa Carmona?
2. Quais os resultados e que acompanhamento foi feito por parte do IGAMAOT, ao estudo da qualidade do ar de iniciativa da própria empresa?

3. Para quando se prevê a deslocalização da empresa?

4. De que procedimento se encontra dependente essa deslocalização prevista para o Parque Industrial “Sapec Bay” em Mitrena?