18/09/2020

Brejos de Azeitão - Setúbal - Os Verdes Reafirmam a Urgência de Deslocalização da Empresa Carmona

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a situação da empresa Carmona, localizada em Brejos de Azeitão, relativa à qual as queixas e as preocupações das populações se mantêm, sendo urgente que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que têm existido um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

 

 

Pergunta:

 

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a acompanhar há vários anos a situação da empresa Carmona, localizada em Brejos de Azeitão. Infelizmente continuam a ser frequentes as queixas dos moradores que têm resultado em várias perguntas do PEV dirigidas ao Ministério do Ambiente.

 

Em todas as respostas do Governo refere-se que o acompanhamento ambiental feito a esta empresa é realizado com carácter sistemático, sendo o mesmo assegurado através da realização de ações de inspeção, das quais não resultou a verificação de incumprimento da legislação ambiental em matéria de emissões industriais.

 

Importa referir que esta empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais encontra-se inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, estando há muito prevista a sua deslocalização para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal, sendo que os trabalhos para a nova instalação foram iniciados no início do ano de 2018.

 

Ocorre que essa deslocalização não foi ainda efetuada e a população continua a sofrer as consequências da laboração da empresa, com queixas da emissão de gases tóxicos e poluentes que persistem diariamente e afetam o seu direito à saúde e qualidade de vida. Acresce ainda o facto da Licença Ambiental e a Licença de Operação de Gestão de Resíduos ter sido prorrogada até maio de 2020, tendo por isso terminado, mas a empresa continua a laborar.

 

Como tal, o PEV considera que uma vez que as queixas e as preocupações das populações se mantêm, é urgente que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que têm existido um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1. Tendo em conta que as queixas por parte da população se mantêm face ao funcionamento desta empresa, que diligências vai o Governo encetar no sentido de resolver esta situação?

 

2. Em que ponto de situação se encontra o processo de deslocalização da empresa Carmona SA, para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal?

 

3. Para quando se prevê finalmente essa deslocalização?

 

4. Que acompanhamento está a ser feito por parte desse Ministério ao processo de desativação das atuais instalações da Carmona SA, em Brejos de Azeitão?

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