A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre poluição provocada pela empresa Carmona, empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais que se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, situada em Brejos de Azeitão.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes já por várias vezes questionou o Ministério do Ambiente sobre a situação da empresa Carmona, em Brejos de Azeitão.

Em todas as respostas do Governo refere-se que o acompanhamento ambiental feito a esta empresa é realizado com carácter sistemático, sendo o mesmo assegurado através da realização de ações de inspeção, das quais não resultou a verificação de incumprimento da legislação ambiental em matéria de emissões industriais.

Ocorre que ao PEV continuam a chegar inúmeras reclamações dos habitantes que vivem nas imediações das instalações desta unidade, queixando-se de emissão de gases tóxicos e poluentes que afetam diariamente o seu direito à qualidade de vida e à saúde. Ora, se a população se sente de tal modo incomodada, é porque não existem equipamentos na empresa que promovam, de facto, uma minimização decente e aceitável das suas emissões poluentes.

É preciso ter em conta que esta empresa de tratamento de resíduos e de limpezas industriais se encontra inserida em zona habitacional e junto a equipamentos públicos, nomeadamente um jardim-de-infância, estando há muito prevista a sua deslocalização para o Parque Industrial da Sapec Bay, na Mitrena, em Setúbal. O certo é que essa deslocalização não foi efetuada e a população continua a sofrer as consequências da laboração da empresa.

Considerando que as queixas e as preocupações das populações se mantêm, é preciso que o Governo atue em conformidade, fazendo mais do que referir que há um conjunto de ações inspetivas realizadas. É preciso agir para resolver, de vez, esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo em conta que as queixas são recorrentes e se mantêm por parte da população, em relação ao funcionamento da empresa Carmona, o que é que o Ministério pensa fazer, em concreto, para resolver, de vez, esta situação?

2 – Que ações de minimização dos impactos resultantes da atividade da empresa foram, ao longo dos tempos, implementadas?

3 – Em que ponto de situação se encontra o processo de transferência desta empresa para o Parque Empresarial da Sapec Bay, na Mitrena? Para quando se prevê essa deslocalização?