O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de sobreiros no lugar de Pâço, Freguesia Refojos de Basto.

PERGUNTA:

Localizado no concelho de Cabeceiras de Basto, o lugar de Pâço da freguesia de Refojos de Basto já foi lugar de um vasto sobreiral, como é denominada uma mata de sobreiros por esta comunidade. Alertada por residentes locais, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se, no início deste mês, ao lugar em questão para testemunhar algumas dezenas de sobreiros já abatidos e ainda com parte da madeira por recolher.

Aquilo que segundo os testemunhos locais já foi um grande sobreiral, resume-se hoje a um campo deserto de vegetação com toda a sua terra revolvida, salvo alguns sobreiros que ainda aí se encontram, ou se encontravam aquando do nosso testemunho ocular, como que de forma simbólica. Relembre-se que o sobreiro, árvore protegida por legislação própria, foi instituído como símbolo nacional.

A população desconfia que este abate de sobreiros tem apenas como propósito libertar o terreno para a implementação de vinha, assegurando que toda a madeira retirada dos sobreiros apresenta bom estado e estando aparentemente sem qualquer sinal de doença afastando, assim, qualquer ideia que o abate se deva à idade das árvores ou a qualquer doença nas mesmas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2 - Nos últimos anos, foi efetuado algum pedido de abate de Sobreiros para aquele local? Se sim, quantos e em que datas?
3 - Nos últimos dois anos, quantas autorizações foram emitidas para o abate de sobreiros naquele local? Em que condições e com que fundamentos?
4 - No total, quantos sobreiros foram autorizados para abate?
5 - No total, segundo o conhecimento deste ministério, quantos sobreiros foram abatidos até hoje?
6 - Estavam os sobreiros previamente sinalizados ou cadastrados?
7 - Foi procedida alguma fiscalização antes e/ou depois do abate? Se não, por que motivo?
8 - Será desenvolvido algum procedimento de fiscalização após as denúncias da população local, que «Os Verdes» agora fazem chegar a este ministério?
9 - Tem o ministério conhecimento de algum projeto, florestal, agrícola ou urbano, para os terrenos envolventes onde se procedeu o abate?