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Comunicados 2005
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12/12/2005
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA RECUSA RESPONDER A DEPUTADO - “OS VERDES” INSISTEM
Em Outubro deste ano, o deputado José Luís Ferreira de “Os Verdes” dirigiu, ao abrigo das disposições constitucionais que lhe conferem esse direito, um requerimento à Câmara Municipal de Braga, solicitando esclarecimentos sobre a existência de uma lixeira ilegal na Freguesia de Ferreiros.

Estranhamente, “Os Verdes” receberam no final do mês de Novembro, um ofício da autarquia, recusando-se a responder às questões solicitadas por “Os Verdes”, ofício ao qual “Os Verdes” responderam, procurando mostrar ao Sr. Presidente da Câmara, que os requerimentos são poderes atribuídos aos Deputados pela alínea e) do artigo 156º da Constituição, artigo que estabelece que os Deputados têm o direito a requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato.

Foi pois com total incredulidade que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu novo ofício da autarquia, recusando-se mais uma vez a responder aos esclarecimentos solicitados.

Para “Os Verdes”, a atitude do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga poderá ser susceptível de ser entendida como um desrespeito pela Assembleia da República, o que, a nosso ver, só o eventual desconhecimento deste autarca relativamente às normas constitucionais e aos poderes dos Deputados, poderá tornar compreensível.

No sentido de resolver este impasse, “Os Verdes” solicitaram já a intervenção do Sr. Presidente da Assembleia da República, de modo a que seja garantido o pleno exercício dos poderes de todos os deputados e que o Sr. Presidente da Câmara de Braga responda com rapidez ao requerimento do deputado ecologista.

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