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| 11/11/2014 |
| Câmara Municipal não presta esclarecimentos ao Grupo Municipal de “Os Verdes” sobre o Orçamento e os Recursos Humanos |
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Na sessão de perguntas à Câmara Municipal de Lisboa que decorreu hoje, dia 11 de Novembro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o executivo sobre as seguintes temáticas: Orçamento e Contratação de Pessoal; condições de trabalho na Rua Alexandre Herculano; o Edifício Panorâmico de Monsanto; a vigilância do Parque Florestal Monsanto; o Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa; os Planos de Acção de Redução do Ruído para a cidade e o Programa Creches B.a.Bá.
De entre estes temas, “Os Verdes” destacam com mais preocupante as questões orçamentais e as necessidades de recursos humanos em múltiplas áreas profissionais.
Com efeito, o PEV tem vindo a alertar para os graves problemas que a cidade enfrenta resultante do facto de o Município de Lisboa dispor, no seu mapa de pessoal, de inúmeros lugares vagos numas categorias e dramáticas carências de pessoal noutras. “Os Verdes” defendem que uma das soluções para resolver este desequilíbrio poderá passar pela migração horizontal entre vagas nas carreiras do mapa de pessoal do município, considerando que não haveria aumento da massa salarial, mas antes uma redistribuição de vagas para as carreiras mais carenciadas. Porém, a CML não esclareceu se a partir de 2015 o executivo pretende resolver, sem encargos adicionais, as assumidas carências de pessoal. Para o PEV, esta seria uma forma de a CML abandonar as repetidas desculpas para o incumprimento da prestação de serviços públicos ou para o infindável recurso à externalização com contratos a privados.
Perante as novas taxas previstas para o Orçamento municipal de 2015, “Os Verdes” consideram que se antecipam taxas que virão a onerar ainda mais os lisboetas, tais como taxas de protecção civil, aeroportuárias, hoteleira sobre as dormidas, sobre o consumo de bens culturais.
Com efeito, o orçamento municipal para 2015, apresentado ontem, prevê a introdução de uma taxa turística que poderá representar um problema complexo. Será que, pressupondo uma taxa uma contrapartida, ou seja, um pagamento pela prestação de um serviço, não será que esta taxa não representará afinal um imposto? Assim sendo, terá a autarquia legitimidade para o criar?
Confrontado com estas dúvidas, o executivo municipal não se dignou responder à esmagadora maioria destas questões, razão pela qual “Os Verdes” entregarão por escrito as questões que ficaram por responder, esperando, desta forma, obter resposta.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
A versão integral da intervenção da deputada do GM de “Os Verdes” poderá ser consultada
aqui Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 11 de Novembro de 2014
