O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre um manto de espuma que se encontrava, no início de abril, na superfície das águas da Ribeira da Pantanha, que desagua no rio Mondego, junto às Caldas da Felgueira, em Canas de Senhorim (Nelas).


Pergunta:

A situação que vivemos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico, mas requer também medidas que garantam os direitos e as condições de vida dos trabalhadores, das famílias e do povo, sem escamotear o direito ao ambiente.

Com o justificado desvio da atenção para a COVID-19 e o confinamento dos cidadãos às suas habitações, garantindo o isolamento social, torna-se mais difícil detetar as ocorrências e os atentados ambientais, em particular sobre os recursos hídricos.

Na semana passada, a população de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, detetou e denunciou o atentado ambiental que continua a verificar-se na Ribeira da Pantanha, que desagua no rio Mondego, junto às Caldas da Felgueira, em Canas de Senhorim (Nelas).

Este curso de água a montante das Caldas da Felgueira (40.4943331, -7.8755809) encontrava-se mais uma vez com um manto de espuma branca que cobria toda a superfície da água, ocorrência igual a tantas outras sucessivamente denunciadas pelo PEV - Partido Ecologista Os Verdes, nos últimos anos, que parecem estar relacionadas sobretudo com as descargas de efluentes industriais pela empresa Borgstena.

Entre 2016 e 2019 Os Verdes apresentaram três perguntas ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética relacionadas com a poluição da ribeira da Pantanha, a última das quais a pergunta n.º 1423/XIII/4ª, de 26 de fevereiro. Na resposta o Governo referiu que em abril de 2019 a APA realizou duas visitas técnicas ao local, tendo constatado na primeira que os efluentes apresentavam vestígios de espuma e alguma turbação junto ao ponto de rejeição da ETARI da Borgstena.

Em 2015, em consequência do agravamento das descargas na Ribeira da Pantanha a autarquia e a Agência Portuguesa do Ambiente encontraram uma solução transitória, até à conclusão da ETAR Nelas III, para minimizar os impactos das descargas de águas residuais resultantes da laboração desta unidade fabril, com a emissão de uma licença provisória, mediante a aplicação de um conjunto de medidas por parte da empresa, nomeadamente a construção de uma ETARI para o pré-tratamento dos efluentes produzidos e a adição de anti-espuma.

Embora tenham sido tomadas medidas no âmbito da licença provisória continua a suceder-se a poluição das águas e a observar-se frequentes mantos de espuma nesta ribeira, que pode, neste último caso, derivar da não adição de anti-espuma nos efluentes rejeitados.

A solução para esta e outras descargas de águas residuais industriais e domésticas passa, indubitavelmente pela ETAR de Nelas III, que tarda em entrar em funcionamento. Com conclusão prevista para o final de 2018, findo o primeiro trimestre de 2020 continua por construir e sem uma data credível para a conclusão das obras.

É inadmissível que estes atentados ambientais se prolonguem infinitamente. Para além de ser necessária a contínua monitorização da ribeira da Pantanha torna-se urgente a conclusão da ETAR Nelas III e os respetivos intercetores para travar a poluição dos cursos de água salvaguardando o ambiente e a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática teve conhecimento do manto de espuma que se encontrava na superfície das águas da Ribeira da Pantanha, no início de abril?

2- Quais os motivos que estiveram na origem deste manto de espuma? A adição de anti-espuma deixou de se realizar?

3- Desde abril de 2019, quantas visitas técnicas foram realizadas por parte da APA à ribeira da Pantanha, no âmbito da licença provisória acima referida?

4- Para quando está prevista a conclusão das obras da ETAR Nelas III e respetivos intercetores e a sua entrada em funcionamento?

5- Tendo em consideração o contexto em que vivemos decorrente da pandemia de COVID-19, que tipo de monitorização tem sido efetuada aos cursos de água, pois as descargas de efluentes continuam a ocorrer, nomeadamente por ETAR’s?