Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de julho de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes saúdam os subscritores da petição n.º 433/XIII (3.ª), que vem trazer à Assembleia da República a matéria da qualidade das refeições escolares. É uma matéria à qual Os Verdes têm dedicado uma forte atenção no decurso desta Legislatura, mas não só. A verdade é que estamos conscientes de que são inúmeras as queixas que têm chegado à Assembleia da República relativamente não só à falta de qualidade das refeições escolares, mas também à pouca quantidade de comida que, muitas vezes, é servida aos alunos.

Sr.as e Srs. Deputados, certamente todos temos muito presente aquele caso concreto que aconteceu na EB 2/3 Noronha Feio, em Queijas, no concelho de Oeiras — uma imagem degradante com que os alunos se confrontaram — em que foi servido frango cru. A partir desse caso, que foi muito mediático, muitas outras queixas de várias escolas de norte a sul do País, do interior ao litoral, chegaram à Assembleia da República.

Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é certa: todos os casos que nos foram relatados se prendiam com cantinas e refeitórios concessionados, o que significa que — e ouvimos isso de muitos diretores de escolas —, a partir do momento em que houve essa opção de concessão das cantinas, a degradação da qualidade das refeições foi evidenciada.

É por isso que Os Verdes propõem que se elabore um plano que contemple medidas para se assumir de modo progressivo a gestão direta das cantinas escolares nos agrupamentos e também nas escolas não agrupadas, cuja responsabilidade é da administração central. A gestão direta das cantinas com funcionários próprios das escolas, formados para o efeito tendo em conta a realidade concreta da escola, é, na nossa perspetiva, fundamental para assegurar a boa qualidade e também a quantidade das refeições escolares.

Por outro lado, é fundamental, na perspetiva de Os Verdes, que se garanta que é impedida a renovação de contratos de concessão de cantinas escolares quando são identificados casos de falta de qualidade das refeições por violação dos respetivos cadernos de encargos e também que se tornem públicas as ações de fiscalização feitas às cantinas escolares, que o Ministério da Educação diz que foram reforçadas, após a sua realização e os respetivos resultados.
Ainda na sequência desta questão, Os Verdes aproveitaram também para apresentar um outro conjunto de projetos que, na nossa perspetiva, se prende com um princípio importante, que é o da função da educação para uma boa alimentação por parte da escola.

Nesse sentido, propomos também, através de outro projeto, que seja oferecida a alternativa de bebida vegetal no Programa Leite Escolar nas nossas escolas, que sejam disponibilizadas bebidas vegetais nos bares das escolas, que seja disponibilizada fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bares das escolas aos alunos e, por fim, Sr. Presidente — e estou a terminar —, é fundamental que se desincentive a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo, portanto, à alteração da lei justamente nesse sentido.

O CDS veio dizer que era a favor da livre opção, pelo que presumo que vote a favor de um conjunto significativo das propostas que Os Verdes aqui vão apresentar.