PERGUNTA:

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente na alínea b) do nº. 3 do seu artigo 64º, para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: “garantir a racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país”. A Freguesia de Pegões pertence ao concelho do Montijo, tem uma área de cerca de 28 km quadrados e cerca de 2400 habitantes.

Todos estes habitantes estão dispersos pelas localidades de Pegões-Gare, Pegões-Cruzamento, Craveira do Sul, Craveira do Norte, Foros do Pontal, Afonso de Baixo, Afonso de Cima, Quinta da Judia e Quinta do Sol. A sua população é essencialmente idosa, os transportes para a sede de concelho são quase inexistentes, a distância a percorrer para o Montijo é de 35km, onde se encontra o hospital do Montijo e de 58 km para o Barreiro, onde se encontra o hospital do Barreiro, que fazem parte do centro hospitalar Barreiro/Montijo.

Mais de metade da população de Pegões não tem médico de família. Com a saída de um dos médicos que estava a tempo inteiro no posto de saúde de Pegões e que foi substituído por outro a tempo parcial (dá consultas 2 vezes por mês) a situação tornou-se caótica para estes cidadãos. A partir das 17 horas, estes cidadãos, ficam sem assistência médica, não têm um SAP, não têm uma ambulância SIV (suporte imediato de vida), equipamento este que se encontra protocolado entre a Câmara Municipal do Montijo e o Ministério da Saúde.

Dado que o hospital do Montijo perdeu muitas das valências que detinha, e hoje podemos dizer que é um mero posto de triagem e encaminhamento para o hospital do Barreiro, leva a que os habitantes de Pegões, em caso de urgência, tenham de percorrer mais de 60 km, com todos os riscos que esta circunstância comporta para a vida desses cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Ministério da Saúde repor o médico a tempo inteiro no posto de saúde de Pegões?
2 – Para quando prevê o Ministério da Saúde honrar o protocolo assinado com a Câmara Municipal do Montijo relativo à ambulância SIV?
3 – Tem o Ministério da Saúde algumas medidas em preparação, para dotar de melhores cuidados de saúde a Freguesia de Pegões e outras limítrofes?