PERGUNTA:

Segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), a capacidade operacional da Polícia Judiciária está seriamente ameaçada. Dois terços da frota automóvel estão inoperacionais ou com problemas de manutenção o que implica que certos departamentos não efectuem certas diligências ou que recorram a veículos dos próprios agentes.

A falta de recursos humanos, que pode ser agravada com a passagem de algumas dezenas de investigadores à reforma nos próximos meses, levaram já à situação insólita da PJ apenas ter dois efectivos no estrangeiro, para além das quebras de operacionalidade no território nacional que atingem, em alguns departamentos, os 80%.

Com um quadro de 2500 efectivos são cerca 1300 os funcionários de investigação criminal no activo.

A tudo isto acresce ainda o sistema informático obsoleto e desactualizado que, naturalmente, agrava a situação.

Face a este cenário que pode colocar em causa a segurança dos cidadãos e a segurança nacional,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo esta situação denunciada pela ASFIC?
2. Se sim, quais as medidas, urgentes, que irão ser tomadas?
3. Irá ser aberto concurso para o ingresso de mais agentes a fim de suprir o défice existente?