O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as ações de monitorização e que avaliações analíticas têm sido feitas às águas rejeitadas pela ETAR de Alvarelhos, uma vez que há vários anos que a população local se queixa da qualidade das águas que são rejeitadas na ribeira, a cerca de 30 metros desta infraestrutura. Os Verdes verificaram in loco que no local de descarga dos efluentes é notória a diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas pela própria ribeira a montante.


Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 27 de outubro, a Estação de Tratamento de Águas Residuais, localizada entre as povoações de Alvarelhos e de Travanca de São Tomé, em Carregal do Sal. Uma infraestrutura cuja construção data da década de 90.

Há vários anos que a população local se queixa da qualidade das águas que são rejeitadas na ribeira, a cerca de 30 metros desta infraestrutura. No local de descarga dos efluentes é notória a diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas pela própria ribeira a montante.

Na ribeira para além de se distinguirem facilmente as águas escurecidas e espumosas que provêm da ETAR, tornando o curso de água opaco, Os Verdes observaram também que as pedras da ribeira se encontram envolvidas de um manto escuro e de gordura. O que leva a pressupor que a própria ETAR não esteja a funcionar nas devidas condições.

Nas imediações da ETAR, contígua a terrenos de pastagem, para além de ser possível constatar odores desagradáveis provenientes desta infraestrutura, foi possível registar uma quantidade assinalável de insetos, situação incómoda para quem acede ao local e para os animais que aí pastam.

Este foco de poluição, para além de comprometer a agradabilidade do espaço, agrava a poluição do rio Dão colocando em causa a própria biodiversidade a jusante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Têm ocorrido ações de monitorização à ETAR de Alvarelhos e avaliações analíticas às águas rejeitadas pela infraestrutura?

2 – O Ministério do Ambiente confirma que os efluentes rejeitados pela ETAR de Alvarelhos não se enquadram nos parâmetros permitidos?

3- O Município de Carregal do Sal tem licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Alvarelhos? Se sim, qual a respetiva validade?

4- Esta infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de efluentes que efetivamente recebe?

5- Está prevista a melhoria da qualidade das águas tratadas pela ETAR de Alvarelhos, de forma a minimizar os impactos nos recursos hídricos? Se sim, para quando?