O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Fiais da Telha, freguesia de Oliveira do Conde (Carregal do Sal), que deveria tratar de forma eficiente os efluentes desta povoação. No entanto, devido ao seu estado de desatualização, as águas residuais recebidas estão a ser rejeitadas sem o devido tratamento.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 27 de outubro, em Fiais da Telha, freguesia de Oliveira do Conde (Carregal do Sal) a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que deveria tratar de forma eficiente os efluentes desta povoação. Contudo, Os Verdes constataram que a ETAR, construída no início da década de 90, encontra-se ultrapassada, estando as águas residuais recebidas a serem rejeitadas sem o devido tratamento.

Aliás, a situação da ETAR é tão preocupante que num documento de Pré-Diagnóstico da Rede Social de Carregal do Sal refere-se o seguinte: “é urgente proceder à sua recuperação, dado que a oscilação de caudais existente não permite um bom desenvolvimento do filme biológico e, consequentemente, a depuração não se faz nas melhores condições.”

No local de rejeição dos efluentes, a cerca de 200 metros, numa pequena linha de água que segue para a ribeira de Cabanas, afluente do rio Dão, Os Verdes observaram que as águas que saem da ETAR apresentam uma cor similar à da entrada na infraestrutura e que à superfície fica um manto gorduroso e lamacento, de cor escura, que exala um odor intenso e nauseabundo.

A situação observada merece enorme preocupação pois os efluentes rejeitados colocam em causa a qualidade ambiental e a saúde pública, acrescendo o facto de a área estar integrada na bacia hidrográfica do rio Mondego a montante da Barragem da Aguieira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente confirma que os efluentes rejeitados pela ETAR de Fiais da Telha não obedecem aos parâmetros permitidos?

2- O Município de Carregal do Sal tem licença para a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Fiais da Telha? Se sim, qual a respetiva validade?

3- A ETAR recebe apenas efluentes de origem doméstica ou estão também a ser encaminhados efluentes de origem industrial para esta infraestrutura?

4- Está prevista a melhoria da qualidade dos efluentes tratados pela ETAR de Fiais da Telha?

5- No âmbito das competências da APA / ARH Centro têm sido realizadas algumas ações de fiscalização à Ribeira de Cabanas?