O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o facto de no Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, os alunos que pretendam a alimentação vegetariana, serem sujeitos a uma ficha de inscrição, onde são obrigados a demonstrarem os motivos da sua opção. Na referida ficha, de entre as escolhas predefinidas, para além dos motivos ligados à saúde é perguntado se a opção é por razões étnicas ou religiosas. Desde logo, para além de inaceitável, esta especificação pode revestir-se de um carácter de discriminação.

Pergunta:

A Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, que teve também o contributo do Partido Ecologista Os Verdes na sua origem, veio estabelecer a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das refeições servidas nas cantinas e refeitórios públicos, dando assim cumprimento legislativo ao número crescente de pessoas que optam por este tipo de dieta alimentar.

Independentemente da opção de cada um pelas dietas vegetarianas ou veganas, sejam por razões ambientais, de saúde, de consciência, de segurança alimentar, de ética ou por qualquer outro motivo, a legislação não obriga as pessoas a justificarem a sua própria escolha. A Lei n.º 11/2017, de 17 de abril veio estabelecer um direito de optar sem a obrigatoriedade de o justificar.

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, no Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal, os alunos que pretendem a alimentação vegetariana foram sujeitos a uma ficha de inscrição, até aqui em conformidade com a legislação, contudo foram obrigados a demonstrarem os motivos da sua opção. Na referida ficha, de entre as escolhas predefinidas, para além dos motivos ligados à saúde é perguntado se a opção é por razões étnicas ou religiosas. Desde logo, para além de inaceitável, esta especificação pode revestir-se de um carácter de discriminação.

Por coincidência ou não a ficha foi distribuída aos alunos após a concessão da exploração da cantina a uma empresa privada. Aliás, no início do mês, no período de transição, os alunos durante uma semana não tiveram qualquer opção vegetariana ficando privados do respetivo almoço.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério da Educação tem conhecimento que o Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal está a solicitar aos alunos que indiquem os motivos da sua opção alimentar vegetariana, nomeadamente se a escolha se prende com razões étnicas ou religiosas?

2 - Quais as razões que levaram os alunos a ficarem uma semana privados do almoço vegetariano?

3 - O Ministério da Educação tem conhecimento que existem mais escolas que estão a exigir aos alunos que justifiquem os motivos pelos quais pretendem a opção vegetariana?