O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a poluição que se verifica na zona de Gândara, provocada tanto pelas águas não tratadas que advêm do parque industrial como pelas próprias águas da ETAR, que estão a ser descarregadas numa linha de água que circunda e atravessa a ETAR da Gândara, a norte deste parque industrial e que inundam frequentemente o terreno florestal, sendo prejudicial para a biodiversidade local e a fauna e podendo transportar substâncias nocivas para o ambiente.

Pergunta:

Em junho de 2016 o Partido Ecologista Os Verdes esteve na Zona Industrial da Gândara, no concelho de Carregal do Sal, tendo constatado uma descarga de efluentes numa linha de água, que circunda e atravessa a ETAR da Gândara, a norte deste parque industrial.

Face a este cenário Os Verdes questionaram o Ministério do Ambiente através da pergunta n.º 2610/XIII/1ª, de 24 de junho, tendo o Governo respondido que a APA / ARH do Centro, após visita técnica ao local, em setembro desse ano, confirmou a rejeição de efluente de caudal constante e de cor acinzentada.

Foi referido ainda, na resposta dada, que tal situação se devia à existência de ligações de águas residuais à rede de águas pluviais por parte de uma empresa localizada na zona industrial, sendo igualmente referido que essa unidade iria corrigir a situação.

Ainda em resposta à pergunta efetuada pelo PEV, o Ministério do Ambiente referiu que a ETAR da Gândara, construída em 1993, apresenta deficientes condições de funcionamento, devendo vir a ser substituída no futuro por uma Estação Elevatória (EE), que irá elevar os efluentes para uma nova EE a implementar no Parque Industrial de São Domingos e, posteriormente, estes serão encaminhados para uma ETAR a construir em Currelos. O governo adiantou também que esta a solução ainda estava a ser estudada por projetistas.

Passados quase dois anos, no passado dia 17 de abril, o PEV deslocou-se novamente ao parque industrial, tendo verificado que as águas continuam poluídas, sendo visível a existência de águas acinzentadas, camadas de gordura e matéria orgânica, ao longo do percurso desta linha de água, afluente da ribeira de Cabanas, que por sua vez desagua no rio Dão.

Embora em 2016 não tenha sido possível acompanhar uma extensão maior deste curso de água para jusante, devido ao excesso de mato, nesta última visita, após o corte da vegetação, foi possível constatar que a ETAR da Gândara rejeita igualmente efluentes sem o devido tratamento, sobrecarregando ainda com mais carga poluente esta linha de água que atravessa um terreno florestal, juntando-se posteriormente a outras águas de cor ferrosa, provenientes aparentemente do Parque Industrial.

A poluição que se verifica na zona de Gândara, provocada tanto pelas águas não tratadas que advêm do parque industrial como pelas próprias águas da ETAR, que estão a ser descarregadas nesta linha de água e que inundam frequentemente o terreno florestal é inadmissível, sendo prejudicial para a biodiversidade local e a fauna e podendo transportar substâncias nocivas para o ambiente.

Embora haja intenção de transportar os efluentes da zona industrial da Gândara para uma nova ETAR a construir de raiz em Currelos têm de ser tomadas medidas céleres de forma a se não a resolver, pelo menos a minimizar o atentado ambiental que está a ocorrer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que a linha de água que circunda e atravessa a ETAR da Gândara continua a estar poluída com águas que advêm da Zona Industrial?

2- O foco de poluição atual continua a ser o mesmo que foi constatado em 2016?
2.1 - Se não, de onde provêm os efluentes que poluem esta linha de água e que medidas serão tomadas para resolver esta situação?

3- Por que motivos estão a ser descarregados igualmente efluentes por parte da ETAR da Gândara, sem tratamento nesta linha de água que inunda um terreno florestal?

4- Tendo em consideração que a ETAR da Gândara apresenta deficientes condições de funcionamento, e que, deste modo, está previsto o encaminhamento dos efluentes da zona industrial para uma nova ETAR, que medidas de minimização irão ser tomadas até à entrada em funcionamento dessa nova infraestrutura?