Após visita ao local, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Presidente da Junta de Freguesia de Almofala sobre o estado de degradação e condições de segurança de um Parque Infantil de Almofala, através de uma Carta Aberta que transcrevemos:

No início de março o Partido Ecologista Os Verdes visitou o parque infantil que se localiza na povoação de Almofala, município de Castro Daire. Embora o parque esteja num local agradável, inserido numa área de lazer arborizada, este equipamento encontra-se bastante degradado, sendo nitidamente visível o seu estado de abandono.

Os equipamentos presentes neste parque infantil, sobretudo construídos em madeira, encontram-se partidos onde são visíveis várias saliências pontiagudas em resultado da sua degradação, pedaços do equipamento, paus e pedras espalhados pelo chão sendo suscetível de criar lesões aos seus utilizadores. Para além da falta de segurança, as condições de higiene, em particular a das casas de banho, que ficam localizadas nesta área de lazer, estão em condições deploráveis.

Este parque infantil, tal como outros do concelho de Castro Daire, aparenta nunca ter sido adaptado à legislação que foi entrando em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio e o mais recente Decreto-Lei 203/2015, de 17 de setembro que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto.

É explicito no atual regulamento que se forem detetadas deteriorações suscetíveis de colocar em risco a segurança dos utilizadores, a entidade responsável pelo espaço deverá proceder à sua reparação imediata ou, se esta não for viável, à imobilização ou retirada do elemento danificado.

Sendo os parques infantis, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros o Partido Ecologista Os Verdes pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almofala os seguintes esclarecimentos:

1 – Há quanto tempo não são realizadas intervenções no Parque Infantil de Almofala?
2- A junta de freguesia não considera que o atual estado do parque é suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores?
3- O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?
4- A Junta de Freguesia possui algum livro de inspeção e manutenção conforme refere a legislação?
5- Já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?
6- Para quando prevê a Junta de Freguesia a requalificação do Parque Infantil de Almofala e adaptá-lo às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de17 de setembro, nomeadamente no que se refere à limpeza e à reparação dos equipamentos?