O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a rearborização de cerca de 207,56ha, a maioria com eucalipto, numa área designada de Baldios de Carvalhais que foi afetada pelos incêndios de 2010 e 2016, ao abrigo da legislação anterior do PSD/CDS que veio liberalizar o plantio do eucalipto.

Pergunta:

O concelho de São Pedro do Sul tem sido, ao longo dos anos, afetado por grandes incêndios, em particular na última década, dos quais se destacam os extensos fogos de 2010, 2016 e 2017, nos quais ardeu uma vasta área serrana deste município que se insere no maciço da Gralheira. As monoculturas de eucalipto têm uma particular correlação com os grandes e violentos incêndios, como se tem constatado. Em 2016, o incêndio que assolou este município iniciou-se em Janarde, concelho de Arouca, tendo ardido mais de 21 000 hectares, a larga maioria de povoamentos de eucalipto.

Analisando o passado recente é evidente que mais tarde ou mais cedo vão ocorrer incêndios de grandes proporções, em particular em áreas com monoculturas, sobretudo de eucalipto, expondo as populações a cada vez mais vulnerabilidades, exigindo-se assim que o ordenamento florestal, as (re)arborizações sejam efetuadas acima de tudo com espécies nativas e mais resilientes aos fogos.

Todavia, enquanto as populações reclamam medidas para travar e reconverter as monoculturas reduzindo a sua exposição aos riscos, o anterior governo do PSD/CDS, veio liberalizar o plantio do eucalipto, indo de encontro aos interesses das celuloses, evidenciando-se com uma forte pressão nos territórios rurais.

Em São Pedro do Sul, um concelho que tem sucessivamente sido fustigado exigia-se que se travasse desde logo o plantio do eucalipto e que as (re)arborizações se realizassem recorrendo a espécies endógenas e estoicas aos incêndios.

Já em 2011, Os Verdes alertavam para a necessidade de um ordenamento florestal com espécies adaptadas que fossem não só mais resilientes aos incêndios mas também que pudessem ser um contributo para preservar e reter a águas nos solos, pois o município integra a sub-região de Lafões com características edafo-climáticas muito particulares onde se atingem níveis de precipitação consideráveis.

Contudo, na freguesia de Carvalhais, São Pedro do Sul, a Navigator prepara-se para rearborizar cerca de 207,56ha a maioria com eucalipto numa área designada de Baldios de Carvalhais que foi afetada pelos incêndios de 2010 e 2016, ao abrigo da legislação anterior do PSD/CDS que veio liberalizar o plantio do eucalipto.

Não só do ponto de vista ambiental, como paisagístico, mas em particular devido à segurança das populações era fundamental que esta área fosse ocupada por espécies adaptadas e não por monoculturas de eucaliptos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que os grandes incêndios têm uma relação muito forte com vastas áreas de monoculturas de eucalipto, o governo não considera que novas plantações podem tornar este território ainda mais vulnerável?

2- Considerando que a freguesia de Carvalhais, São Pedro do Sul, foi afetada por grandes incêndios em 2010 e 2016, a resposta à vulnerabilidade passa por reflorestar a área com eucalipto? Não será extremamente incoerente?

3- Que medidas o governo vai tomar para travar mais uma exploração de eucaliptos numa área com caraterísticas paisagísticas singulares?