O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os efluentes que são rejeitados na Ribeira da Sertã, em Castelo Velho, pela ETAR que recebe as águas residuais da sede do município da Sertã, acrescendo que no verão, quando a ribeira apresenta um caudal menor, os maus cheiros e os insetos são constantes e a água que deveria ser de boa qualidade, encontra-se imprópria para consumo, contaminando poços e furos, e para a rega dos campos limítrofes ao curso de água.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes esteve no passado dia 03 de março em Castelo Velho, Concelho da Sertã, tendo ouvido queixas da população relativamente aos efluentes que são rejeitados na Ribeira da Sertã, pela ETAR que recebe as águas residuais da sede do município.

A população considera lamentável que as águas da ribeira, também designada pelos sertaginenses de Ribeira Grande, sejam prejudicadas pelas descargas da ETAR da Sertã, que dista 2km da povoação de Castelo Velho, quando a função desta infraestrutura deveria ser o tratamento e não a fonte do problema.

Para além dos impactos provocados pela ETAR serem contínuos, a população realça que no verão, quando a ribeira apresenta um caudal menor, os maus cheiros e os insetos são constantes e a água que deveria ser de boa qualidade, encontra-se imprópria para consumo, contaminando poços e furos, e para a rega dos campos limítrofes ao curso de água.

Segundo pudemos verificar, através de registos de imagens tiradas pela população, junto ao ponto de rejeição as pedras estão envolvidas por uma camada de gordura, sendo visível água escurecida, chegando mesmo a ser preta, com um manto de espuma à superfície, sendo nítido o contraste das águas provindas de montante e os efluentes rejeitados.

Este problema, que tem persistido ao longo dos últimos anos, necessita de ser resolvido de forma a não comprometer o ambiente, sobretudo a fauna que segundo a população hoje é muito reduzida em termos de quantidade e diversidade devido à poluição das águas, enquanto há 30/40 anos os peixes eram abundantes.

Para além do ambiente, a poluição na Ribeira Grande afeta também a qualidade de vida essencialmente das pessoas de Castelo Velho, mas também da população a jusante pois a ribeira da Sertã é um afluente do Rio Zêzere que abastece grande parte da população da área metropolitana de Lisboa através da Barragem de Castelo de Bode.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento que as águas rejeitadas pela ETAR da Sertã estão a poluir as águas da Ribeira da Sertã? Já foram recebidas algumas queixas da população relativamente a este problema?

2 – Os efluentes rejeitados pela ETAR da Sertã obedecem aos parâmetros permitidos pelas normativas em vigor?

3- O Município da Sertã tem licença para a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Sertã? Se sim, qual a respetiva validade?

4- A ETAR recebe apenas efluentes de origem doméstica ou estão também a ser encaminhados efluentes de origem industrial para esta infraestrutura?

5- Está prevista a melhoria da qualidade dos efluentes tratados pela ETAR da Sertã?

6- No âmbito das competências da APA / ARH do Tejo e Oeste têm sido realizadas algumas ações de fiscalização à Ribeira da Sertã?