O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre presença anormal de uma quantidade massiva de uma planta aquática numa extensão de largas dezenas de quilómetros do Tejo Internacional e nos principais afluentes deste troço, em particular no rio Pônsul.

Pergunta:

O rio Pônsul é um curso de água afluente do Rio Tejo, que nasce em Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova e ao longo dos seus 82 km atravessa também o concelho de Castelo Branco onde desagua em Malpica do Tejo.

Neste rio destaca-se a grande diversidade de flora e fauna, fazendo o seu vale parte integrante da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Pônsul. Este rio é abundante em espécies piscícolas, nomeadamente barbos, bogas e carpas sendo por natureza igualmente um espaço propício, apreciado e procurado para atividades lúdicas e desportivas.

No final de 2018 foi denunciado pela Quercus a presença anormal de uma quantidade massiva de uma planta aquática numa extensão de largas dezenas de quilómetros do Tejo Internacional e nos principais afluentes deste troço, em particular no rio Pônsul.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que à comunicação social confirmou esta ocorrência, a superfície do Rio Pônsul ficou coberta por Lemna sp., cujo nome comum é lentilha de água, uma planta que embora não seja tóxica leva à eutrofização das águas. A proliferação desta planta derivou dos elevados teores em fósforo, com origem agrícola, pecuária e urbana, um dos parâmetros que foi responsável pelo estado ecológico inferior a Bom, no troço do rio Pônsul, entre a Senhora da Graça (junto a Idanha-a-Nova) e a albufeira de Cedillo (Espanha).

A eutrofização é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, nomeadamente de algas devido à maior concentração de nutrientes existentes nas águas sobretudo nitrogénio e fósforo, em resultado da poluição e da redução do caudal. Este processo é mais frequente em ambientes em que as águas estão mais contidas, como nas albufeiras, reduzindo os níveis de oxigénio da água e colocando em causa estes ecossistemas.

A eutrofização embora possa também levar à mortandade de peixes e de outra fauna aquática e demais seres vivos não é a causa em si mesma, mas o resultado nítido do excesso de poluição a que os cursos de água têm sido sujeitos, tornando-se ainda mais evidentes os seus efeitos catastróficos na biodiversidade em períodos de seca.

É urgente atuar no sentido de identificar as causas e de forma a evitar que estas catástrofes ambientais continuem a comprometer a biodiversidade bem como a própria saúde pública. Os Verdes há vários anos que têm denunciado um conjunto de problemas como o baixo caudal, a eutrofização e a poluição não só do rio Tejo, mas também do rio Pônsul como se verificou em 2012 com a pergunta n.º 3470/XII/1.ª apresentada ao governo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Transição Energética confirma que se verificou no final de 2018 a eutrofização das águas dos rios Tejo (Internacional), Pônsul e Aravil?

2- O Governo confirma que a eutrofização, em particular do rio Pônsul está associada à poluição com origem nos sectores urbano, agrícola e pecuário?

3- Que tipos de monitorização e de fiscalização têm sido efetuados às águas do rio Pônsul no sentido de identificar focos de poluição e a sua eliminação nos últimos 10 anos?

4- Na última década foram levantados autos de notícia por descargas no rio Pônsul? Se sim, a que tipo de atividades/setores?

5- Quantas licenças foram emitidas, na última década, para a rejeição de águas residuais diretamente no rio Pônsul, por atividade?

6- Que diligências foram ou estão a ser tomadas para resolver esta situação que conduziu à eutrofização das águas do Rio Pônsul?