O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na Serra da Argemela situada no Distrito de Castelo Branco e abrange as freguesias de Lavacolhos e Silvares (Concelho do Fundão) e a União de Freguesias de Barco e Coutada (Concelho da Covilhã).

Pergunta:

A Serra da Argemela situa-se no Distrito de Castelo Branco e abrange as freguesias de Lavacolhos e Silvares (Concelho do Fundão) e a União de Freguesias de Barco e Coutada (Concelho da Covilhã). Esta Serra apresenta um ecossistema preservado constituído essencialmente por pinhal, mato e algumas manchas de eucalipto, sendo que existe olival e locais de cultivo privado e onde a população pratica agricultura de subsistência.

O PEV teve conhecimento que em 2 de novembro de 2011 foi assinado entre a PANNN – Consultores de Geociências LDA e a Direção Geral de Energia e Geologia um contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites na Serra da Argemela, com uma área total de 22,45 km2.

A 17 de janeiro do corrente ano, foi publicado em Diário da República (2ª série- Nº26 – 6 de fevereiro de 2017) o aviso nº1414/2017 da Direção-Geral de Energia e Geologia com um pedido de atribuição de concessão de exploração para os minérios acima enumerados e para o mesmo local, no entanto com uma área total de 403,71 ha.

Depois de consultado este pedido, o Partido Ecologista Os Verdes verificou que as intervenções serão desenvolvidas a céu aberto, com degraus direitos e prevê-se ainda a instalação, para além de outras instalações de apoio, de um anexo mineiro para tratamento do minério explorado. Ora, ao observar cartograficamente a área solicitada para a exploração, esta vai incidir sobre locais emblemáticos da Serra, nomeadamente no cume da Serra onde se localiza o “Castro da Argemela”, que remonta ao final da Idade do bronze e integra a “Rota dos Castros”, classificado como Imóvel de Interesse Municipal, cuja existência esteve ameaçada por uma outra exploração mineira.

Existe também uma mina no subsolo que, apesar de desativada faz parte da história da população e esta pretende mantê-la e preservá-la. Por outro lado, o Rio Zêzere (cuja água abastece as bacias hidrográficas de Castelo do Bode, Cabril e Bouçã e que desagua no Rio Tejo) é muito próximo desta Serra, colocando em causa a contaminação de lençóis freáticos e do curso de água.

A população da localidade de Barco lançou uma petição online contra esta extração mineira e hoje, dia 2 de março, é realizada uma Concentração pela preservação da Serra da Argemela, no Largo da Amoreira, Barco.

Dado o impacto que uma exploração mineira tem tanto no ecossistema, como na vida das populações, Os Verdes gostariam de ver esclarecidas algumas questões e preocupações que os cidadãos locais nos têm feito chegar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Aquando da publicação do aviso em DR (2ª Série – nº21 – 31 de janeiro de 2011, Aviso nº 3213/2011) que culminou com a assinatura do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais foram ouvidas as populações e o respetivo Poder Autárquico Local?

2. Em caso negativo, o Governo pretende realizar alguma ação de esclarecimento sobre esta Exploração Mineira direcionada para as populações locais?

3. Tendo em conta o impacto ambiental nesta Serra, qual o motivo que levou ao aumento da área total de exploração?

4. Relativamente ao monumento classificado de Interesse Municipal e à Antiga Mina de Volfrâmio, existe um plano de proteção/conservação para que os mesmos não sejam destruídos?

5. Qual a data prevista para o início da exploração e qual a duração da mesma?

6. Está prevista a criação de postos de trabalho para residentes daquele local?