O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação Economia, sobre o lamentável estado de degradação da Estrada Nacional Nº2, que atravessa do Concelho de Castro Daire, que coloca em perigo os utilizadores.

Pergunta:

Incumbe à EP - Estradas de Portugal, S.A (EP) a conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.

Contudo, nem sempre o objeto e a missão da EP passam efetivamente da palavra à ação. Na Estrada Nacional n.º 2, que atravessa o concelho de Castro Daire para além do deficiente estado do pavimento, que se encontra em total abandono e lamentável degradação, ostentando crateras e outras irregularidades, devido ao deslizamento de terras, que provocou o desaparecimento de 50 metros de pavimento, numa área de morfologia íngreme, situada a três quilómetros a sul da vila de Castro Daire, a via encontra-se reduzida a uma única faixa de rodagem, desde 2011.

Nestes últimos quatro anos, nesse troço apenas está uma faixa aberta ao trânsito, pelo que a circulação, nos dois sentidos, se tem feito de forma alternada. Acresce que, pelo facto de o referido troço se situar junto a uma curva fechada, as reduzidas condições de visibilidade dificultam a tarefa dos condutores e aumentam o risco de ocorrência de acidentes.

A população tem constantemente manifestado a sua preocupação, alertado para as fragilidades estruturais do eixo rodoviário em causa (Estrada Nacional nº2), que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores.

Esta via que atravessa o concelho de Castro Daire, para além de ser um eixo estrutural ao nível da acessibilidade entre as freguesias localizadas a sul e a sede do município, é a única estrada de acesso à capital de distrito que dispensa o pagamento de portagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Considera o Ministério legítima e pertinente a preocupação da população, relativamente às más condições de uma via que coloca em perigo, diariamente, os seus utilizadores e que, por isso mesmo, reivindica a sua urgente requalificação?
2- Considera o Ministério justa esta efetiva discriminação das populações que não têm possibilidades de suportar os custos diários com portagens que implicaria a alternativa A24?
3- Quais os motivos em concreto que conduziram à não intervenção da EP na requalificação de parte do troço da EN2 que desmoronou em 2011?
4- Pretende o Ministério intervir junto da EP - Estradas de Portugal, S.A, no sentido exigir o planeamento e a subsequente intervenção de conservação e reabilitação da via, repondo a circulação em ambas as faixas e assegurando as condições de segurança aos seus utilizadores?
5- Para quando o ministério prevê reestabelecer a circulação em segurança da EN2, no troço de aluiu em 2011?
6- O ministério prevê requalificar o troço da EN2, entre Vila Real e Viseu?
7- A EP tem avaliado os riscos de aluimento no troço da EN2 entre Vila Real e Viseu, sobretudo nas áreas de morfologia acidentada?