15/05/2016

Castro Daire - Os Verdes querem saber porque se mantém o estado de abandono da ETAR nas Termas de Carvalhal

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado de degradação da ETAR, localizada nas Termas do Carvalhal, após visita ao local, constatando-se uma situação similar à encontrada em abril de 2013 e em janeiro de 2015, ou seja, estando esta infraestrutura com falta de manutenção e em mau estado de conservação, mais uma vez percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.

Pergunta:

Em maio de 2013 e, posteriormente, em janeiro de 2015, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se à povoação de Termas do Carvalhal, União de Freguesia de Mamouros, Alva e Ribolhos, no concelho de Castro Daire, tendo verificado in loco o estado de abandono da ETAR local.

Considerando que é dever do ministério que tutela a área do ambiente zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, nomeadamente através de fiscalização, Os Verdes questionaram o Governo sobre o mau funcionamento da ETAR de Termas de Carvalhal, através das perguntas 2423/XII/2ª e 1289/XII/4ª, esta última nunca mereceu resposta do anterior governo.

Na resposta à pergunta -2423/XII/2ª- datada de 2013, o Ministério confirmou que a ETAR se encontrava em deficiente estado de conservação e funcionamento, adiantando que a Câmara Municipal de Castro Daire não dispunha de título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição de águas residuais tratadas naquela ETAR, tendo notificado a Câmara Municipal para a respetiva regularização.
Recentemente, o Partido Ecologista Os Verdes voltou a visitar a ETAR, localizada nas Termas do Carvalhal, constatando uma situação similar à encontrada em abril de 2013 e em janeiro de 2015, ou seja, estando esta infraestrutura com falta de manutenção e em mau estado de conservação, mais uma vez percetível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.

O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os efluentes domésticos, mas também das águas termais, que estão a ser rejeitadas na ribeira da Courinha, afluente do rio Mel, que integra a rede hidrográfica do Rio Vouga.

Esta situação de abandono em que se encontra a ETAR, que Os Verdes têm denunciado, para além de criar impactos nefastos para o ambiente, para a saúde pública, para a qualidade de vida da população residente e dos turistas / aquistas que usufruem das Termas do Carvalhal e para a imagem da própria estância termal, é também vista pelos cidadãos como mais uma situação do abandono de recursos públicos que se vão degradando com a falta de manutenção sem cumprir a sua função, que neste caso é o tratamento das águas residuais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que a ETAR de Termas de Carvalhal continua com sinais de abandono e de falta de manutenção?
2- A Câmara Municipal de Castro Daire já tem a licença de rejeição de águas residuais, provenientes desta ETAR?
3- Nos últimos anos a Câmara Municipal de Castro Daire foi autuada pelo mau funcionamento da ETAR?
4 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento se estão ou não previstas obras de reabilitação desta ETAR ou a construção de uma nova infraestrutura?
5- A ETAR foi construída em que ano? Houve recurso a fundos nacionais e comunitários? Se sim, qual o valor envolvido?

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