CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS MUNICIPAIS DO CONCELHO DE ALCANENA

Os Senhores e Senhoras Deputados (as) Municipais vão ter hoje, de se pronunciar sobre a proposta aprovada pelo Executivo Municipal relativa à “autorização municipal de localização” no Concelho de Alcanena de um CIRVER (centro integrado de recuperação e valorização de resíduos perigosos) e, por certo que, para além das convicções políticas de cada um, todos reconhecerão que a responsabilidade de instalar no Concelho uma infra-estrutura que vai receber toneladas de resíduos perigosos, que virão de todo o país, é grande e deve ser precedida de uma ampla ponderação.

Para tal pareceria lógico e fundamental que os Deputados Municipais estivessem na posse de todos os dados e informações disponíveis, para que a sua decisão não seja um “cheque em branco” passado às empresas interessadas no negócio dos lixos, sabendo-se de ante mão as repercussões que daí poderão advir para o futuro do Concelho e para o bem-estar e a qualidade de vida das suas populações.

Muitos dos eleitos nesta Assembleia Municipal ouviram pela primeira vez falar deste CIRVER na apresentação sumária e aparentemente direccionada a um público restrito, realizada pela Câmara no passado dia 21 de Outubro. Nesta “sessão de esclarecimento”, afinal, muito ficou por esclarecer! Perguntas fundamentais para que um Autarca possa deliberar em plena consciência, ficaram sem resposta. Muitas dúvidas ficaram no ar e não foram esclarecidas contradições existentes entre as afirmações proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara relativamente aos resíduos produzidos em Alcanena e as informações contidas no “Estudo de Inventariação de Resíduos Industriais” documento do Instituto de Resíduos que está na base do Decreto-Lei nº3/2004 de 03-01, que vem determinar a construção de dois CIRVER em Portugal.

Pede-se aos Deputados (as) Municipais que aprovem a instalação em Alcanena, junto do actual Aterro e ETAR, de um Centro que irá tratar várias toneladas dos resíduos perigosos produzidos em Portugal. No entanto, nenhuma garantia existe, de que as raspas azuis estejam incluídas nos resíduos que ali viriam a ser tratados. È que enquanto o Sr. Presidente afirma que as raspas azuis correspondem a 23% dos RIP (Resíduos Industriais Perigosos) produzidos em Lisboa e Vale do Tejo, o Inventário acima referido afirma que a produção dos mesmos RIP com origem na Indústria de Curtumes na Região de Lisboa e Vale do Tejo é zero! Afinal em que ficamos? Pena foi que o Prof. Doutor Carlos Borrego, presente nessa sessão, não tenha esclarecido esta matéria, visto ter sido um dos coordenadores deste Inventário!

Aliás, uma leitura atenta do documento distribuído pela CMA intitulado “Enquadramento Ambiental e Industrial do Concelho de Alcanena”, confirma esta incerteza em relação à resposta do CIRVER em relação aos resíduos produzidos pela indústria de curtumes do Concelho.

No “esclarecimento” prestado pela Câmara foi omitida a área de implantação que as diversas unidades deste Centro ocupariam. Porque será? No entanto, o Sr. Presidente da Câmara deve dispor da mesma informação que foi fornecida às outras Câmaras do país abordadas pelas empresas candidatas ao projecto, isto é, que no mínimo estas unidades ocupam perto de 40 hectares!

Mas muitas outras perguntas ficaram por responder:

- Por onde passarão os camiões com as toneladas de lixo para tratar?

- Que estudos existem de caracterização dos solos que nos dêem garantias de que os mesmos e as linhas de água não virão a ser ainda mais afectados pela contaminação com outras substâncias perigosas? Nenhuns!

- Como dará a ETAR resposta a esta sobrecarga quando é do conhecimento público a sua actual ineficácia?

Senhoras e Senhores Deputados (as) Municipais, perante tantas dúvidas não esclarecidas, perante uma decisão que poderá ter implicações ambientais imprevisíveis, que não foram devidamente avaliadas, e porque um autarca deve pôr o interesse de toda a comunidade à frente de alguns interesses particulares, não aceite dar um “cheque em branco” à “aprovação municipal de localização” de algo cujos impactos desconhece.