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Comunicados 2012
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10/06/2012
Centro de Saúde da Quinta do Conde continua encerrado - “Os Verdes” questionam Ministério da Saúde
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde da Quinta do Conde, equipado e pronto a abrir desde Março de 2012, e que continua encerrado.
 
PERGUNTA:

Após vários anos e um processo que podemos adjetivar como kafkiano, o centro de saúde da Quinta do Conde foi concluído e, segundo apuramos, está equipado e pronto a abrir desde meados de Março de 2012. Na resposta à pergunta nº 2178/XII/1ª de 23 de Fevereiro de 2012 do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Governo reconhece e passo a transcrever, “a análise da criminalidade nesta Freguesia, durante o ano de 2011, evidencia um aumento, contribuindo para tal de modo particular os crimes contra o património (nomeadamente o furto no interior de residências) e contra as pessoas”.

Dado que o centro de saúde se encontra ao abandono, sem alarme, e dado ao acima exposto, esperamos que nada de grave aconteça. Segundo apurámos, esta unidade de saúde irá funcionar como unidade de saúde familiar (USF) com 6 médicos, 7 enfermeiros e 6 assistentes técnicos. A ser verdade, e como a Freguesia da Quinta do Conde tem 26815 habitantes, segundo os últimos censos, irá dar 4469 utentes por médico. Com estes números, as expetativas criadas junto da população saem completamente goradas e antes de entrar em funcionamento a USF já é insuficiente para dar resposta aos cidadãos desta Freguesia.

A juntar a isto, 3 médicos que trabalhavam na extensão de saúde da Quinta do Conde foram dispensados, dois deles estavam lá há 25 anos, e foram substituídos por médicos de uma empresa de trabalho temporário. Desde os fins de Março, a Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde tem tentado esclarecer esta situação junto da ARSLVT e não tem obtido resposta a não ser que estão de férias ou em reunião.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando a abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde ou USF?
2 – Qual o efetivo de pessoal que vai funcionar nesse estabelecimento?
3 – Qual o motivo por que ainda não está em funcionamento?
4 – Porque foram dispensados os 3 médicos em referência?
5 – Qual o horário em que vai funcionar este estabelecimento de saúde? 

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