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| 24/02/2016 |
| Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar - PEV quer esclarecimentos sobre eventual encerramento do atendimento em “consulta aberta” |
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O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento da “consulta aberta” no centro de saúde de Vila Pouca de Aguiar.
Pergunta
Os cuidados de saúde no concelho de Vila Pouca de Aguiar têm vindo a ser afetados e reduzidos desde 2007, através de decisões tomadas pelos anteriores governos. Ao longo da passada legislatura foram sendo aplicadas medidas no sentido do esvaziamento e perda de valências nos serviços de saúde e, na altura, o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo do PSD-CDS, sempre com o intuito de salvaguardar e garantir o acesso da população à saúde, lembrando ao Governo que o direito á saúde é um direito constitucionalmente consagrado.
Recentemente, “Os Verdes” tomaram conhecimento, primeiro através de denúncias da população e depois, pela comunicação social local, nomeadamente o jornal “Notícias de Aguiar”, que o encerramento do atendimento em “consulta aberta” no centro de saúde de Vila Pouca de Aguiar está a ser ponderado.
O anúncio da aplicação desta medida, por parte da Administração Regional de Saúde Norte, está a levantar muitas e legitimas preocupações junto dos utentes e autarcas do concelho que, ao longo dos anos, foram assistindo à degradação no direito ao acesso à saúde. Os Aguiarenses, de facto, começaram por perder a unidade de internamento, extinguindo-se depois o serviço de atendimento permanente, seguido da redução do horário do período de funcionamento da consulta aberta e, em 2013, o encerramento da unidade de cuidados continuados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo o que o encerramento da “consulta aberta” no centro de saúde de Vila Pouca de Aguiar está a ser ponderado?
2 – Quando foi decidido avançar com a implementação desta medida?
3 – Que fundamentos justificam essa decisão tão prejudicial para as populações de Vila Pouca de Aguiar?
4 – Considera o Ministério que, face ao contexto acima exposto, é justo proceder a este encerramento?
4 – Equaciona esse Ministério a reposição dos serviços já encerrados neste concelho e reponderar essa eventual decisão?
