29/01/2016

Centro de Saúde de Vouzela - PEV quer esclarecimentos sobre encerramentos do Serviço de Atendimento Complementar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os encerramentos frequentes do Serviço de Atendimento Complementar do Centro de Saúde de Vouzela, por falta de funcionários.

Pergunta

O Centro de Saúde de Vouzela encontra-se praticamente desmantelado, sobretudo após o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), que ocorreu no final de 2007 e que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.

Na altura do encerramento do SAP, foi celebrado um “contrato promessa” entre o Ministério da Saúde e as populações / autarquias, no qual se mencionava, inicialmente, que este serviço seria “assegurado” / “compensado” pelo INEM, através das suas ambulâncias e dos seus profissionais, para mais tarde se retirar esse mesmo serviço, com a dita reorganização do INEM.

O Centro de Saúde de Vouzela está hoje integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões (ACES Dão Lafões), funcionando de segunda a sexta-feira das 8.00 às 20.00 horas. Após esse período está previsto o Serviço de Atendimento Complementar (SAC), nos dias úteis, das 20.00 até às 24.00 horas. Aos sábados, domingos e feriados este serviço está disponível das 08.00 às 24.00 horas.

Contudo, o Serviço de Atendimento Complementar, “volta e meia” está fechado. Em 2015, o SAC esteve inúmeras vezes com as portas fechadas, por falta de funcionários, nomeadamente administrativos, o que tem merecido a preocupação da autarquia local e dos utentes. No final do ano passado, coincidindo com o período do Natal e da passagem de ano (dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro) o SAC não funcionou, por falta de assistentes operacionais na área da limpeza.

A população receia que esta situação, provocada pela falta de recursos humanos, seja uma estratégia para o encerramento definitivo deste serviço de saúde. Ou seja, por um lado, está-se a desabituar os utentes deste serviço e a descredibilizar o SAC, por outro, se o serviço está fechado logo há uma redução dos atendimentos, argumento constantemente utilizado pelos decisores políticos para justificarem o encerramento de serviços públicos.

O diretor do ACES Dão Lafões referiu à comunicação social que está à procura de assistentes operacionais com vínculo à função pública, que estejam interessados em trabalhar no Centro de Saúde de Vouzela de forma a colmatar a escassez de recursos humanos e a assegurar a abertura do SAC.

O ACES Dão Lafões, confirmou à comunicação social, que elaborou um plano que está a ser analisado pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), que incluiu o levantamento exaustivo de horários e afluência de utentes, e que propõe o encerramento de Serviços de Atendimento Complementar, em alguns centros de saúde da região, que tenham poucos utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde confirma que o Serviço de Atendimento Complementar, no Centro de Saúde de Vouzela esteve fechado nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro por falta de assistentes operacionais na área da limpeza?
2- Tendo em consideração que a escassez de funcionários tem afetado o normal funcionamento do SAC, por que motivos não têm sido colmatados antecipadamente a falta de recursos humanos?
3- Um mês após o Serviço Complementar ter fechado quatro dias, por falta de empregados/as de limpeza, já estão preenchidas estas vagas? Se não, para quando estão previstas, ou que soluções estão previstas para evitar que o SAC feche as portas?
4- Está prevista a contratação de mais profissionais ou o preenchimento dos lugares através de concursos internos?
5- O Ministério da Saúde confirma que existe um estudo da ACES Dão Lafões que propõe o encerramento de alguns Serviços de Atendimento Complementar naquela região?
6- Quais os critérios que estão subjacentes a essa proposta? A reduzida afluência de utentes é a principal variável, nem que esta esteja associada ao constante encerramento deste serviço?
7- O Serviço de Atendimento Complementar de Vouzela está previsto encerrar, na ótica do plano da ACES Dão Lafões? Quais foram os SAC previstos encerrarem na região?

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