A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo que levou ao encerramento de diversas valências e serviços médicos neste Centro Hospitalar, resultando numa degradação da prestação dos cuidados de saúde.

Pergunta:
Nos últimos anos, com o argumento da racionalização de meios, encerraram-se maternidades, serviços de atendimento permanentes, extensões de saúde, e diversos serviços de proximidade, pondo em causa o direito à saúde constitucionalmente consagrado.
Por outro lado, a desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde, a desagregação das equipas, a degradação das condições de trabalho, o desinvestimento nos recursos técnicos e humanos necessários ao funcionamento de Hospitais e Centros de Saúde, o definhamento das atividades de investigação e de formação, com grande responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS, levou à desqualificação dos serviços públicos e à desmotivação dos profissionais.
De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2014 saíram do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos e 3463 assistentes operacionais. Estima-se, ainda, que entre 2010 e outubro de 2015 tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação, a maioria dos quais assistentes graduados.
Esta diminuição de profissionais, e a sua não substituição, obrigou os que ficaram a uma maior sobrecarga de trabalho, contribuindo para o desgaste dos profissionais e gerando respostas mais insatisfatórias para os utentes, que só não se revelaram mais nefastas devido ao grande profissionalismo e dedicação do pessoal de saúde.
A situação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é bem um espelho do que atrás foi relatado. Várias situações têm sido denunciadas pelos profissionais de saúde e utentes do Hospital do Barreiro, não só individualmente mas também através das associações que os representam.
Como exemplos mais recentes pode-se relembrar, em Abril de 2015, a demissão em bloco por parte dos Enfermeiros Chefes de Equipa do Serviço de Urgência, em que denunciavam a falta de condições de trabalho e a sobrelotação existentes no serviço; em Agosto de 2015, a entrega ao Conselho de Administração, por elementos do Serviço de Pediatria, de um abaixo-assinado onde alertavam para a falta de médicos, principalmente no período noturno, o que compromete a qualidade da assistência dada pelos Pediatras do Serviço de Urgência; e, já este ano, assistimos à demissão do Diretor do Serviço de Oncologia, denunciando a falta de condições em que se trabalha e atende os utentes num serviço de tão grande importância para a vida das pessoas.
Várias valências foram perdendo médicos especialistas, nomeadamente: Gastroenterologia – tinham 4 e agora tem 1; Dermatologia – tinham 4 e agora tem 1 a tempo parcial; Ginecologia – saíram 2; Anatomia Patológica – tinham 4 e agora tem 1; Hematologia – tinha 1 e agora já não tem; Imagiologia – os profissionais encontravam-se a tempo inteiro e agora estão a tempo parcial; Cirurgia Plástica – tinham 3 e agora tem 2; Unidade de Cuidados Intensivos – tinha 6 e agora tem 3; Anestesiologia – a insuficiência de Anestesistas tem levado ao cancelamento de várias cirurgias programadas. Existem ainda falhas nas especialidades de Ortopedia, Medicina Interna e Pedopsiquiatria, sendo que para esta última o encaminhamento é feito para o Hospital Garcia de Orta, também já sobrelotado.
Nada foi feito para melhorar a situação do Hospital do Barreiro, assistindo-se a um progressivo agravamento da sua situação e à degradação da prestação dos cuidados de saúde. Passou-se mais um Inverno a assistir à sobrelotação dos Serviços de Urgência Geral e Urgência Pediátrica do Hospital do Barreiro, com horas de espera que chegaram frequentemente às 12 e às 8 horas, respetivamente.
A par destes acontecimentos foram-se verificando várias situações de encerramento do Serviço de Obstetrícia, por falta de médicos para o assegurar - mais recentemente, em Março, com a necessidade de encaminhamento de grávidas para outros hospitais.
Também no Hospital do Montijo a situação degrada-se com evidência. Apesar do crescimento do concelho, foram sendo retiradas valências, serviços e profissionais de saúde. Medidas que foram delapidando os serviços, o atendimento, a oferta, o que veio afastar os doentes para outros hospitais, manobras cujo objetivo era atingir os rácios para justificar o encerramento do serviço de urgências.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o governo as situações atrás relatadas referentes ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo?
2. Pondera o Governo proceder à contratação de mais profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar? Se sim, quando prevê concretizar essa medida?
3. Pondera o Governo proceder à reposição de valências e serviços que têm vindo a ser retirados ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, para que este possa responder às necessidades da população?
4. Que perspetiva tem o Governo para o futuro do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, por forma a privilegiar a sua diferenciação e a garantia de cumprimento do seu papel no desenvolvimento da região, bem como de direitos das populações?