O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a falta de manutenção da ETAR de Cernache do Bonjardim que para além da vegetação que invade a ETAR potenciando o risco de incêndio, a vedação de segurança que a circunda encontra-se danificada junto à entrada, colocando questões de segurança para a população local e constituindo risco para as crianças ou outros visitantes que acedam àquela área.

Pergunta:

No passado dia sete de junho, o Partido Ecologista Os Verdes esteve nas imediações da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Cernache do Bonjardim, tendo observado a falta de manutenção da área exterior ao tanque de arejamento.
Na ETAR, atualmente da responsabilidade da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., que integrou a Águas do Centro, S.A., constata-se a presença excessiva de vegetação espontânea e infestante no espaço circundante, visível também nos próprios leitos de secagem de lamas, meios onde não é habitual desenvolver-se a vegetação.

Para além da vegetação que invade a ETAR de Cernache do Bonjardim, que necessita de ser cortada não só para não degradar os próprios equipamentos, como para evitar o risco de incêndio, a vedação de segurança que a circunda encontra-se danificada junto à entrada, colocando questões de segurança para a população local e constituindo risco para as crianças ou outros visitantes que acedam àquela área, com as respetivas consequências que daí possam ocorrer.

Embora no local não tenha sido possível verificar o estado de rejeição das águas residuais desta infraestrutura, devido ao excesso de vegetação na envolvente, merece igualmente preocupação o estado da antiga ETAR, limítrofe à atual, que embora se encontre desativada, não foi desmantelada, existindo aparentemente o risco de contaminação das águas e dos solos e da degradação paisagística do local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento da falta de manutenção da ETAR de Cernache do Bonjardim?
2- A manutenção da ETAR ocorre com que periodicidade? Para quando está previsto o corte da vegetação espontânea e a reposição do perímetro de segurança?
3- Têm ocorrido ações de monitorização da ETAR e das águas rejeitadas? Se sim, que resultados pode o Ministério constatar?
4- Em que ano foi construída esta ETAR? Esta infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de águas residuais recebidas anualmente?
5- A antiga ETAR, limítrofe à atual constitui algum risco de contaminação das águas e dos solos?
6- Está previsto o seu desmantelamento? Se sim, para quando?