O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a poluição do Rio Tâmega provocada por descargas provenientes dos Parques Empresariais que se encontram instalados no lugar de Vale Salgueiro, em Outeiro Seco, Chaves, que contêm produtos químicos que vão diretamente para os terrenos e para as linhas de água deste Rio e que afetam a saúde pública das populações, comprometem as culturas agrícolas e vitivinícolas, tal como, a atividade piscatória.

Pergunta:

Os rios são sistemas complexos, sujeitos a todos os tipos de agressões que prejudicam gravemente as suas características naturais. Uma vez poluído é capaz de transportar os poluentes por largos quilómetros prejudicando não só as terras onde as descargas são efetuadas mas um número vasto de localidades e populações.

Em 2016 é ainda uma preocupação, a nível nacional, a forma como se continuam a efetuar descargas ilegais para os leitos dos rios sem que se percebam iniciativas para combater os crimes ambientais que daí resultam.

O Rio Tâmega é um rio internacional que nasce na Serra de São Mamede, na Galiza, e desagua em Entre-os-Rios no rio Douro. Entra em Portugal por Chaves, distrito de Vila Real.
Neste município são feitas descargas industriais para o Rio Tâmega, pelo menos, desde 2007.
As descargas provêm dos Parques Empresariais que se encontram instalados no lugar de Vale Salgueiro, em Outeiro Seco, Chaves.
Tais descargas, que são feitas há 9 anos, contêm produtos químicos que vão diretamente para os terrenos e para as linhas de água do Rio Tâmega. Afetam a saúde pública das populações, comprometem as culturas agrícolas e vitivinícolas, tal como, a atividade piscatória. Este tipo de poluição afeta gravemente a qualidade da água e, consequentemente, é responsável pela degradação da fauna e da aflora aquáticas.

Do que se conhece, têm sido recorrentes as denúncias junto das entidades competentes perante esta situação.

A poluição resulta da atividade humana. No entanto, é possível minimizar as interferências no ecossistema aquático ou nos ecossistemas terrestres se as descargas das empresas ou domésticas em vez de serem encaminhadas diretamente para o rio forem tratadas por ETAR's.
Para isso é necessário investimento por parte do município e do Governo.

Entretanto a população continua a ter que lidar com o crime ambiental que atenta contra a saúde pública, a ter que lidar com os maus cheiros, com a poluição das linhas de água e dos terrenos que lhes impossibilita também a prática agrícola. Estamos perante um problema que deve ser resolvido urgentemente para que não perdure no tempo como tem vindo a acontecer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo tem conhecimento dos crimes ambientais em forma de descargas para o Rio Tâmega?

2 - Qual a razão para não se perspetivar qualquer solução para este crime ambiental apesar das comunicações\denúncias feitas aos diferentes órgãos com responsabilidades na área do Ambiental - à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Agência Portuguesa do Ambiente e à Inspeção Geral dos mInistérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar?

3 – Que ações de inspeção foram realizadas pelas estruturas do Ministério do Ambiente, depois das denúncias sobre este crime ambiental? Se foram feitas inspeções à água ou aos terrenos, quais foram os resultados?

4 - A Câmara Municipal de Chaves ou a Junta de Freguesia de Outeiro Seco pediram a intervenção do Governo para a resolver o problema de poluição no Rio Tâmega?