O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as frequentes descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio, concelho de Cinfães, pela Estação Elevatória existente naquela povoação, sem qualquer tratamento, das quais a população de Ponte de Louredo, na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães, se queixa com regularidade.

Pergunta:

No passado dia 2 de abril, o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a população de Ponte de Louredo, na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães, que se queixa das frequentes descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio pela Estação Elevatória existente naquela povoação, sem qualquer tratamento.

A Estação Elevatória de Louredo, da responsabilidade da empresa Águas do Norte S.A. (AdNorte), que deveria encaminhar os efluentes do aglomerado de Cinfães e de São Cristóvão de Nogueira para a nova ETAR de Cinfães, localizada a 700 metros (em Mourilhe) descarrega, com frequência, os esgotos que aí afluem diretamente para o curso de água.

No passado mês de novembro, em reunião da Câmara Municipal de Cinfães foi referido que a Estação Elevatória de Louredo não tem capacidade para bombear para a ETAR todo o caudal, sobretudo no período de ocorrência de chuvas, uma vez que existem minas e águas pluviais que estão ligadas ao sistema de drenagem de águas residuais.

Contudo, as descargas no ribeiro de Sampaio não se restringem à época de chuvas, havendo registos e denúncias da população de descargas em setembro último, em que os níveis de pluviosidade foram extremamente reduzidos.

Segundo a população existem momentos em que ocorrem pelo menos três descargas de esgotos por semana poluindo as águas límpidas do ribeiro e deixando um rasto de detritos e infestando a povoação de Ponte de Louredo com cheiros intensos e nauseabundos que afetam em particular os moradores que residem junto às margens deste curso de água.

O problema que se arrasta desde 2015 tem motivado o descontentamento da população que sucessivamente tem denunciado estas descargas periódicas e pedido esclarecimento à AdNorte, tendo já a junta de freguesia de São Cristóvão de Nogueira, segundo a comunicação social, apresentado queixa ao SEPNA da GNR.

O ribeiro de Sampaio, também designado de ribeiro Sonoso, que desagua no Rio Douro, a montante da barragem de Carrapatelo é o ícone da freguesia de São Cristóvão da Nogueira, e uma das referências de Cinfães, pela sua beleza natural, pela sua geologia, pelas suas águas límpidas, pelo som das águas de corrente, em resultado do percurso declivoso, e pela cascata que deriva do desnível brusco do leito do rio.
A jusante de Louredo, as águas do Ribeiro de Sampaio, atravessam o Parque de Lazer, um local próximo do rio Douro e da Barragem do Carrapatelo, que atrai inúmeros visitantes e turistas, em particular no verão, pela sua beleza natural, pelos banhos nestes cursos de água, tendo este parque sido requalificado e colocado equipamento de apoio como mesas, percursos pedestres, sanitários, entre outros, com apoios comunitários no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2007/2013.

As sucessivas descargas no ribeiro de Sampaio devem ser evitadas pela Águas do Norte, uma vez que constituem um atentado ao ambiente, à qualidade de vida das pessoas e à própria saúde pública, já que as águas são utilizadas para banhos, em particular na zona do Parque de Lazer.

Importa ainda salientar que entre o Parque de Lazer do Ribeiro de Sampaio e a Barragem de Carrapatelo (rio Douro), em Mourilhe, está a ser implementado pela Câmara Municipal de Cinfães um parque de campismo e caravanismo. Toda esta zona na margem do Rio Douro, pelas suas características paisagísticas e ambientais, que urgem ser preservadas, atraem durante todo o ano milhares de visitantes e turistas que contribuem significativamente para a economia local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento das frequentes descargas de águas residuais sem o devido tratamento pela Estação Elevatória de Louredo, Cinfães, no Ribeiro de Sampaio?

2- O Ministério do Ambiente não considera que as descargas põem em causa o ambiente, o turismo e a própria saúde pública, em particular pelo ribeiro ser utilizado para a prática balnear?

3- Por que motivo são sucessivamente descarregadas no Ribeiro de Sampaio as águas da Estação Elevatória que deviam ser encaminhadas para a nova ETAR de Cinfães, mesmo fora dos períodos de grande pluviosidade?

4- Há registo do número de descargas feitas pela Estação Elevatória no ribeiro? Se sim, quantas descargas foram realizadas, por meses, desde que esta entrou em funcionamento?

5- Que medidas estão a ser implementadas, a curto prazo, para resolver o problema com as descargas no Ribeiro de Sampaio?