|
29/11/2006 |
CO-INCINERAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE COIMBRA DEVERIA LEVAR MINISTRO A PENSAR SOBRE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL |
|
O Partido Ecologista “Os Verdes” regozija-se com a decisão do Tribunal de Coimbra que vai no sentido daquilo que “Os Verdes” sempre defenderam, da absoluta necessidade de avaliação de impacte ambiental no processo da co-incineração.
Quanto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que ontem levantou o efeito suspensivo da providência cautelar interposta pelos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra, “Os Verdes” esperam pela sua decisão final - visto que a de ontem ainda é susceptível de recurso - e têm esperança de que a decisão definitiva vá no mesmo sentido da que foi tomada em Coimbra.
“Os Verdes” consideram ainda que a deliberação do Tribunal de Coimbra é mais uma oportunidade dada ao Governo para repensar todo este processo. Esperam também que, entretanto, e para que a situação dos resíduos perigosos em Portugal não se venha a agravar ainda mais, o Governo não protele mais o processo dos CIRVER e o de todas as medidas que tem que tomar para a sua entrada em funcionamento como, por exemplo, a construção dos eixos rodoviários de acesso.