Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 19 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos hoje a saber, pela Sr.ª Deputada Wanda Guimarães do Partido Socialista, que acabou por fazer doutrina, que o lado certo da História é ser de esquerda e juntar-se à direita em matéria laboral. É que se fosse noutra matéria qualquer…
Mas já não estranho!

Sr.ª Deputada, não estranhe, por isso, que os aplausos à sua intervenção tenham vindo da bancada do PSD e do CDS.
Por isso é que dizemos que hoje é um dia mau para quem trabalha.
E é um dia mau por várias razões que, creio, podem sintetizar-se em dois grandes motivos.

Primeiro, o Partido Socialista perdeu a oportunidade de reforçar direitos, perdeu a oportunidade de, nesta Legislatura, remover do ordenamento jurídico-laboral aspetos negativos herdados do Governo anterior. Estou a falar da necessidade de revogar a caducidade em matéria de contratação coletiva, de alterar os valores das indemnizações em caso de despedimento e de repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.
Segundo, o Partido Socialista não só perdeu essa oportunidade, como se juntou à direita para fragilizar ainda mais — para não dizer liquidar — a contratação coletiva, para dificultar a conciliação da vida pessoal com a vida profissional das pessoas, através do banco de horas, fomentando, por fim, a precariedade, curiosamente uma das bandeiras desta Legislatura.

Nem a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Partido Socialista conseguiram explicar-nos como se combate a precariedade duplicando o período experimental. Ninguém compreende!
Dois e dois só são cinco quando a conta está errada. É por isso que o Partido Socialista não conseguiu explicar como combate a precariedade com o aumento do período experimental.

Portanto, temos de lamentar o facto de o Partido Socialista se ter mostrado insensível aos apelos da esquerda — sobretudo, de Os Verdes — para remover os aspetos negativos da legislação laboral e de se ter virado para a direita para fazer estas alterações, quando sabemos o que dela se espera.
Vamos esperar, agora, que o Sr. Presidente não promulgue o diploma ou que, pelo menos, peça a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Se assim não for, Os Verdes manifestam, desde já, disponibilidade para, juntamente com outros partidos, proceder ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade deste diploma.