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22/05/2009 |
CÓDIGO FLORESTAL - INTERVENÇÃO DE “OS VERDES” PROFERIDA HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA |
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O Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, proferiu hoje na Assembleia da República uma intervenção sobre a Proposta de Lei apresentada pelo Governo no sentido de o autorizar a aprovar o Código Florestal.
Para “Os Verdes” é lamentável que uma proposta que pretende alterar grande parte do Edifício Legislativo Florestal não seja discutida no Parlamento. Ainda para mais, quando se propõe revogar cerca de meia centena de diplomas sem ter o cuidado, na maioria das vezes, de prevenir as consequências dessas revogações.
O PEV considera que as dúvidas são mais que muitas, nomeadamente quanto a um Manual de Práticas e Gestão Florestal com exagerada dimensão jurídica, quanto a Centros de Custos Autónomos que ninguém sabe o que são ou ainda quanto às inexistência de referências sobre os Baldios, razões que levam “Os Verdes” a recusar a autorização pretendida pelo Governo.
Ver tambêm:
Intervenção na AR- Código Florestal