21/06/2019

Coimbra - Os Verdes Denunciam Atrasos no Pagamento do Complemento por Dependência

Pergunta:

O complemento por dependência é uma prestação em dinheiro atribuída aos cidadãos que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana. A maioria dos beneficiários abrangidos por este complemento são idosos pelas razões óbvias explicitas à velhice.

Este complemento, que ronda os 100€ ou 180€ mensais dependendo do grau de dependência, apesar de ser manifestamente baixo é importante para que o respetivo apoio seja prestado, nomeadamente familiares ou outros.

Perante a situação de dependência exige-se que a Segurança Social dê uma resposta célere a estes cidadãos por forma a minimizar as respetivas alterações, em particular no seio familiar, pelo facto de muitos utentes não encontrarem uma resposta direta do Estado e do terceiro setor, levando a que, por vezes, seja comprometida a vida dos cuidadores informais.

Todavia, é do conhecimento público que existem utentes que aguardam há vários meses que a Segurança Social, em particular o Centro Distrital de Coimbra, proceda ao respetivo pagamento deste complemento por dependência após ter sido comprovado por junta médica e estabelecido o respetivo grau de dependência em que se enquadram.

Este atraso é de lamentar, colocando os utentes num quadro ainda mais difícil face à situação em que já se encontram e aumentando o risco de vulnerabilidade dos agregados familiares, sobretudo quando são obrigados a abandonar as suas atividades profissionais para acompanhar e dar auxílio aos seus familiares.

Para além de ser fundamental obter resposta relativamente a esta inércia da Segurança Social, é desde logo necessário que sejam tomadas medidas efetivas para dar resposta a estes e a outros casos prioritários e evitar que situações similares voltem a registar-se.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Por que razões a Segurança Social demora meses a pagar o complemento por dependência aos cidadãos que a ele têm direito? Esta demora está associada à falta de recursos humanos?

2- O atraso no pagamento do complemento por dependência é transversal aos vários Centros Distritais da Segurança Social?

3- Por que motivo o Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra está a demorar meses para atribuir os pagamentos do complemento por dependência?

4- Que medidas vai o ministério tomar para proceder ao pagamento imediato do complemento por dependência e demais pagamentos prioritários?


O Grupo Parlamentar Os Verdes

Voltar