Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, em particular, queria saudar o Partido Socialista pelo facto de ter trazido a debate o tema do combate à pobreza e às desigualdades.

Sr.ª Deputada, ao contrário de alguns Deputados desta Casa que se sentam à direita, Os Verdes consideram que é muito importante falar do passado e, fundamentalmente, falar do passado recente, porque quando vivenciamos determinadas realidades e determinadas opções políticas também é preciso tirar delas ilações e lições, aprender com elas.

Sr.ª Deputada, queria recordar aqui, e os Deputados que estavam cá na Legislatura passada, com certeza, lembram-se muito bem disto, porque chegou a todos os grupos parlamentares, que eram inúmeras, repito, inúmeras as queixas e denúncias que recebíamos de várias escolas, variadíssimas, inúmeras escolas deste País, designadamente de professores, que, desesperados, se dirigiam à Assembleia da República, denunciando o facto de muitos dos seus alunos terem um défice brutal de atenção, porque não tomavam o pequeno-almoço em casa, e que era preciso fazer alguma coisa. Os alunos viviam da boa vontade dos professores, que lhes pagavam o pequeno-almoço na escola. Esta era uma realidade absolutamente dramática, tendo em conta, designadamente, as inúmeras, o amontoado de queixas que nos chegavam, vindas dos mais diversos pontos do País, fazendo esta denúncia.

Nós, na Assembleia da República, tínhamos a obrigação de denunciar essa questão ao Governo. Sabe a Sr.ª Deputada quais foram as primeiras respostas que obtivemos do Governo relativamente a esta denúncia que aqui fizemos? Disseram que não tinham bem a certeza de que essa seria uma realidade e, portanto, não se podiam tomar medidas sobre coisas de que se tinham dúvidas e de que não se tinham exatamente certezas.

Sabe a Sr.ª Deputada o que batalhámos aqui para garantir o pequeno-almoço escolar, para garantir aos estudantes que podiam tomar o pequeno-almoço nas escolas?! Foi muito, Sr.ª Deputada, com uma resistência enorme por parte do Governo PSD/CDS.

E as inúmeras denúncias que recebíamos — todos os grupos parlamentares — de idosos deste País?! Eram muitas as queixas de que tinham de fazer uma opção durante o mês: comprar medicamentos ou comprar alimentos e, normalmente, a carência ia para os alimentos, não se alimentavam convenientemente.

Portanto, Sr.ª Deputada, isto é o resultado de quê? De uma política que promoveu a pobreza, de uma política que aquilo que queria fazer era habituar os portugueses a um determinado nível de pobreza, para que os mais ricos vivessem bem, porque esses salvaram-se sempre, para esses houve sempre dinheiro. O lema era este: era preciso habituar os portugueses a um determinado nível de pobreza, para que o País se endireitasse.

Foi por isso que o PSD e o CDS ficaram muito chateados quando, nesta Legislatura — tendo em conta a vontade dos eleitores, que redistribuíram as maiorias, a composição parlamentar e a força de cada partido na Assembleia da República —, foi possível gerar uma solução que inverteu completamente esta lógica PSD/CDS e que chegou a um outro lema: quanto melhor estiverem os portugueses melhor estará o País, naturalmente, porque os portugueses, as pessoas são peças essenciais ao desenvolvimento do País.

Portanto, nesse sentido, batalhámos também muito nesta Legislatura para que se aumentassem os apoios sociais, porque eles estão diretamente ligados ao combate à pobreza. E era fundamental o aumento das pensões e dos salários, porque eles também estão diretamente ligados ao combate à pobreza.

Mas, Sr.ª Deputada, também é bom assentarmos bem os pés no chão e termos em conta aquela que é a realidade. É que nós temos um problema estrutural de pobreza enormíssimo em Portugal e, para um problema estrutural, precisamos…

Como estava a dizer, nós temos um problema estrutural de pobreza enormíssimo em Portugal e, para combater problemas estruturais, são fundamentais estratégias estruturantes.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada, é preciso termos em conta que em Portugal há desempregados pobres, mas há também pessoas que trabalham, que ganham o seu salário, que são pobres, porque os salários são, de facto, extremamente baixos em Portugal.

Nós temos dos salários mínimos mais baixos da Europa!

Sabe, Sr.ª Deputada, é muito triste ver que o PS, em determinada altura, fez uma opção por um défice mais baixo, quando poderia ter feito melhores investimentos para gerar melhores condições de vida aos portugueses.