Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 26 de janeiro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que as situações de desrespeito e de violação de direitos laborais no local de trabalho não são de agora, não estamos a falar de um fenómeno novo, também é verdade que nos últimos anos, sobretudo com as políticas do anterior Governo, PSD/CDS, as situações de assédio no local de trabalho ganharam dimensões mais preocupantes.

Aliás, outra coisa não seria de esperar,…porque políticas como aquelas que o Governo anterior prosseguiu, nomeadamente quando facilitou o despedimento ou quando procurou instituir a precariedade como regra…

Ora, se estamos a instituir a precariedade no direito laboral, naturalmente que estamos a facilitar os casos de assédio. Porquê? Porque tanto a precariedade laboral como o facto de ser mais fácil despedir são fatores decisivos para facilitar, diria até para potenciar o clima de medo e de desrespeito nos locais de trabalho.

São fatores decisivos para facilitar as ameaças, a pressão, a chantagem e a coação que é feita sobre as trabalhadoras e sobre os trabalhadores do nosso País.

Esta coação permanente que vai ganhando força nas relações laborais provoca, naturalmente, medo e angústia no plano laboral e, inclusivamente, atinge até os próprios familiares, que tantas vezes se vêm obrigados a recorrer a assistência médica. Mas provoca também um clima de intimidação junto de quem trabalha, que tantas vezes leva até os trabalhadores a sentirem-se inibidos de exercer os seus próprios direitos laborais.

Os estudos dizem-nos — o que, aliás, não é de estranhar — que há uma relação direta entre o assédio no local de trabalho e a precariedade laboral. Por isso, não entendi aquilo que a Sr.ª Deputada do PSD aqui disse quando se referiu ao trabalho do anterior Governo nesta matéria. Sr.ª Deputada, há uma relação direta da precariedade com o fenómeno que estamos aqui a discutir!

No nosso País, segundo os estudos, a maioria das vítimas de assédio no local de trabalho são mulheres, mas é um fenómeno que atinge também um número significativo de homens, cerca de 16%.

Para além disso, importa também referir que o assédio nos locais de trabalho apresenta, no nosso País, números muito elevados face à média de todos os outros países europeus.

Face a este cenário, Os Verdes consideram que esta Assembleia não pode ficar indiferente, não pode fingir que não se passa nada e que está tudo bem.
Importa, portanto, tomar medidas legislativas no sentido de combater as práticas de assédio nos locais de trabalho, que tantos danos estão a causar às trabalhadoras e aos trabalhadores do nosso País.