Aquando da abertura da época de incêndios, no passado dia 13 de Maio, o Sr. Ministro da Administração Interna, fez a seguinte afirmação: “Estamos prontos!”. “Os Verdes” gostariam que assim fosse, mas duvidam muito. Se há algo que os incêndios ocorridos em 2003 e 2004 vieram demonstrar, é que as fragilidades existentes no sector, são muitas.

E prova disso é o facto de ter sido assumido pelo Sr. Ministro que não é ainda este Verão que será implementado o SIRESP (Sistema Integrado de redes de Emergência e Segurança de Portugal), não sendo igualmente possível equipar todas as viaturas com equipamentos renovados e mais eficazes de comunicação. Esta questão é tanto mais grave quanto se sabe que o sistema de comunicação entre os diversos agentes que intervêm no combate aos incêndios é fundamental para o sucesso – ou insucesso – das operações.

Temos assim, que a afirmação do Sr. Ministro foi puramente política, proferida única e exclusivamente com fins propagandísticos. No entanto, “Os Verdes” saúdam o facto de o Governo ter vindo ao encontro da sua proposta parlamentar, que previa o alargamento do período crítico de incêndios, ao antecipar a data de abertura da época de incêndios.

Face a esta situação, o deputado Francisco Madeira Lopes confrontou hoje o Governo, na sessão de perguntas decorrida na Assembleia da República, com um conjunto de questões relacionadas com o plano de combate aos incêndios:

• Os incêndios de 2003 e 2004 provocaram um grande desgaste nas viaturas e outros equipamentos dos corpos de bombeiros. É sabido que muitos dos equipamentos estão também desadequados às operações de combate a incêndios florestais, tendo em conta as características do terreno, e que há um grande défice em termos de material de protecção individual dos bombeiros. Que avaliação está a ser feita pelo Governo, distrito a distrito, sobre esta situação? Que medidas específicas pretende implementar para ultrapassar estes obstáculos?
• Os meios aéreos são imprescindíveis para o combate ao fogo nascente e ao fogo de serra e Portugal continua a recorrer a meios aéreos alugados. “Os Verdes” consideram que é chegada a altura de inverter esta política: para quando um investimento sério em meios próprios aéreos de combate a incêndios?
• As operações de combate aos incêndios florestais são asseguradas, não sua maioria, por Bombeiros Voluntários, que estão sujeitos a pressões crescentes das entidades empregadoras. Para além disso, a ridícula comparticipação financeira que é dada aos bombeiros - mesmo com o aumento anunciado de 3% (aplicados a um valor de 1,46€/h) - para os Grupos de Primeira Intervenção, não facilita, de todo, a mobilização. Face as estas dificuldades, “Os Verdes” crêem que é tempo de criar um renovado e mais forte Estatuto Social do Bombeiro. Para quando esta iniciativa? Que pensa o Governo sobre a necessidade da institucionalização de um núcleo permanente em cada corpo de intervenção?

Mas a Protecção Civil não se resume ao combate aos incêndios.

Sabendo que Portugal é um país com elevados riscos sísmicos, “Os Verdes” confrontaram ainda o Governo com a necessidade de investimento, em termos de formação, preparação, coordenação e equipamento nesta área de prevenção de sismos.

Assim, “Os Verdes” questionaram o Sr. Ministro sobre o que pretende o Governo fazer quanto a esta questão específica. “Os Verdes” alertaram ainda para a necessidade de realização, como foi recentemente anunciado para o Algarve, de um estudo de risco sísmico, para a Região do Vale do Tejo.

“Os Verdes” interrogaram também sobre a necessidade de se avaliar da pertinência de implementação de um sistema de detecção e alerta de tsunami. Como se sabe, Portugal não tem actualmente sistemas de alerta, no mar, em tempo real.

“Os Verdes” quiseram ainda saber se está previsto um reforço do número de sismógrafos a nível nacional, de modo a efectuar uma melhor leitura quanto à actividade sísmica no nosso território e, consequentemente, uma melhor prevenção.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 19 de Maio de 2005