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24/03/2011 |
COMISSÃO PARLAMENTAR - (DE)MISSÃO DO DOURO É AVALIAÇÃO FEITA PELOS VERDES À POSIÇÃO DE RICARDO MAGALHÃES SOBRE A LINHA DO TUA E O ALTO DOURO VINHATEIRO |
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Perante as perguntas colocadas pelo Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, no quadro da audição do chefe de projecto da Estrutura de Missão do Douro, Eng.º Ricardo Magalhães, promovida no âmbito do relatório da Petição em defesa da Linha do Tua, apresentada na Assembleia da República, ficaram claros os seguintes pontos:
1. A UNESCO continua a não ser oficialmente informada e ouvida relativamente aos impactos da Barragem de Foz Tua sobre o Alto Douro Vinhateiro: tendo Ricardo Magalhães afirmado que os impactos da Barragem de Foz Tua na área classificada Património Mundial da UNESCO eram residuais, e depois de confrontado pelo Deputado ecologista “se essa era também a opinião da UNESCO”, a resposta do chefe de Missão do Douro foi clarificadora: “Não fiz a pergunta à UNESCO”. “Os Verdes” consideram esta resposta tanto mais grave quando uma das competências atribuídas à Missão do Douro é a de zelar pelas características da paisagem duriense, características que levaram à sua classificação como Património da Humanidade e que serão feridas pela Barragem de Foz Tua. “Os Verdes” consideram ainda que esta resposta é de uma leviandade preocupante, não só porque o chefe de Missão do Douro não pode ignorar as obrigações do Estado Português perante a UNESCO como ainda, em Julho de 2009, uma responsável pelo Comité Mundial da UNESCO, relembrou, na presença de Ricardo Magalhães, numa conferência promovida na Assembleia da República, as responsabilidade do Estado Português sobre esta matéria.
2. A alternativa ferroviária aos 16Km da Linha do Tua que irão ser submersos não foi estudada, tal como o exigia a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e o caderno de encargos do concurso: Uma confirmação dada agora pelo chefe de Missão do Douro quando confrontado com a pergunta do relator, o Deputado Bruno Dias, do PCP, e que não surpreende “Os Verdes” que sempre denunciaram este facto, a partir da análise que fizeram do Estudo de Mobilidade apresentado pela EDP, facto agora confirmado pela resposta dada por Ricardo Magalhães.
3. A Estrutura de Missão do Douro nunca fez uma avaliação séria do potencial de desenvolvimento que a centenária Linha Férrea do Tua e o Vale do Tua representavam para a região: para “Os Verdes” não ficam dúvidas que a adesão incondicional à Barragem, e desde o início do processo, do chefe de Missão do Douro, impediu que essa avaliação tivesse sido feita. Este responsável assumiu, mais uma vez, na Comissão, um modelo de desenvolvimento para a região suportado numa visão idílica das potencialidades do espelho de água, que contraria, não só a realidade existente em Portugal noutras Barragens, como ainda os modelos de desenvolvimento sustentáveis defendidos pela UNESCO para as zonas classificadas.