Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 7 de setembro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, manifestar o nosso apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela, porque, de facto, nem a comunidade portuguesa que vive na Venezuela nem os próprios venezuelanos têm responsabilidades ou culpas relativamente àquilo que verdadeiramente está em causa no plano geoestratégico global.

Como refere o Prof. Boaventura de Sousa Santos num excelente artigo publicado há pouco tempo a propósito da situação na Venezuela — e passo a citar — «o que está em causa são as maiores reservas de petróleo do mundo existentes na Venezuela. Para os EUA, é crucial para o seu domínio global manter o controlo das reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático, que tenha este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais petrolíferas, na maioria norte-americanas, põe-se na mira de uma intervenção imperial.» E agora digo eu: estas intervenções normalmente começam por ingerências e vão até onde for preciso.

Ora, face a este quadro, Os Verdes consideram que os caminhos da paz têm de passar forçosamente por soluções pacíficas, pelo diálogo internacional, mas um diálogo que se quer responsável, e um diálogo responsável obriga, antes de mais, a respeitar a igualdade e a soberania dos Estados e dos direitos dos povos. Por isso mesmo, Os Verdes consideram que a melhor forma de defender os interesses da comunidade portuguesa na Venezuela é exigir esse diálogo responsável e condenar as ingerências externas sobre a República da Venezuela, que, aliás, não são de agora.

É que sobre aquilo que se está a passar na Venezuela, sobre a situação na Venezuela, está instalada uma grande confusão. Ainda há pouco ouvimos o Sr. Deputado Telmo Correia chamar ditador a Nicolás Maduro mas, depois, criticá-lo por ter convocado eleições, e isto não se entende!

Aliás, a confusão estende-se até aos votos que foram apresentados. Por exemplo, o voto do CDS sobre a situação na Venezuela diz que… E agora passou-me.

Já vou ao voto do CDS.

O voto do PSD apela ao Governo da Venezuela que retome o diálogo com a oposição, como se fosse o Governo da Venezuela que se recusasse a dialogar, quando todos sabemos que é a oposição que não quer dialogar com o Governo.

O voto do CDS-PP — finalmente veio, veio tarde, mas veio — refere-se à convocação das eleições para a Assembleia Constituinte como se isso fosse uma coisa anticonstitucional, como se não estivesse prevista na Constituição da Venezuela. Sucede que a convocação dessas eleições e a própria eleição da Constituinte ocorreram dentro do quadro constitucional da República da Venezuela.

Portanto, vamos esperar que este debate também sirva para dissipar alguma confusão ou para esclarecer esta confusão que está instalada em torno daquilo que se passa na Venezuela.