Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 7 de setembro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este verão, como outros no passado, ficou marcado pelos incêndios florestais que tomaram conta do País, este ano de forma mais drástica, muito mais.

Os incêndios florestais consumiram este verão uma área superior a 213 000 hectares da nossa floresta, o valor mais elevado da última década e, nesta avalanche, nem as áreas protegidas foram poupadas. A negra contabilidade mostra-nos que mais de 20 000 hectares de área protegida foi consumida pelo fogo.

Os incêndios destruíram parcelas significativas das Portas de Ródão, dos parques naturais do Vale do Tua, da Serra da Estrela e do Alvão, do Parque Nacional da Peneda-Gerês e das paisagens protegidas da Albufeira do Azibo e da serra da Gardunha, uma tragédia que envolveu a morte de pessoas, que deixou famílias sem habitação, sem os seus animais, sem as suas culturas e sem as suas máquinas agrícolas. E se a tragédia não ganhou dimensões maiores deve-se ao trabalho abnegado e à forma como os bombeiros e outros operacionais enfrentaram as chamas.

Por isso, importa aqui manifestar, em nome de Os Verdes, a nossa solidariedade com todas as famílias que perderam os seus entes e os seus bens e palavras de apreço a todos quantos combateram esta tragédia. Agora interessa olhar para o futuro, tendo presentes os erros do passado, porque se é verdade que este verão se distinguiu também por um índice de severidade meteorológica — o que, aliás, nos deveria convocar a levar mais a sério a ameaça que representa para todos nós o fenómeno das alterações climáticas —, também é verdade que os grandes problemas da floresta decorrem de opções políticas erradas que, ao longo de décadas, foram cedendo aos interesses da grande indústria das fileiras florestais.

Mas a estas cedências é ainda necessário somar a extinção do Corpo da Guarda Florestal, a liberalização do eucalipto, promovida pelo Governo anterior — o Governo PSD/CDS —, o visível desinvestimento público na floresta e a desresponsabilização do Estado na gestão da floresta, no ordenamento florestal e no combate à desertificação e ao abandono do mundo rural.

Impõe-se, portanto, um verdadeiro ordenamento florestal, a valorização da agricultura, da pastorícia e da ocupação do espaço rural e fazer renascer o Corpo da Guarda Florestal.

Mas o que interessa agora, no imediato, é fazer chegar a ajuda às populações, porque a gravidade e a dimensão dos incêndios florestais não é compatível com o adiamento da implementação de medidas de apoio às populações.

Se dúvidas existem relativamente aos donativos gerados na onda de solidariedade que foi criada, essas dúvidas devem ser cabalmente dissipadas, porque os donativos têm de chegar ao destino que os motivou. Sobre esta matéria, não diria que foi um «tiro no pé» mas parece-nos que foi, pelo menos, um «tiro ao lado». De facto, se o PSD, ao levantar a questão dos donativos, pretendia atingir o Governo, acabou por atingir os organismos privados que ainda não prestaram contas sobre os donativos que estão à sua guarda. E como da parte do Governo parece estar tudo esclarecido, foi mais um «tiro ao lado» por parte do PSD, a somar a outros, como o dos suicídios ou a divulgação do número de vítimas mortais nos incêndios. São só «tiros ao lado»!

Mas este verão ficou também marcado pela luta dos trabalhadores, nomeadamente os da Autoeuropa e da Altice, e Os Verdes querem aqui afirmar que, na nossa perspetiva, razão têm os trabalhadores da Autoeuropa ao rejeitarem o trabalho obrigatório ao sábado, com uma retribuição mais magra do que a que têm direito. Os direitos são para serem exercidos e não para ficarem apenas no papel.

Razão têm os trabalhadores da MEO e do Grupo PT em continuarem a sua luta face às pretensões da Altice de querer eliminar milhares de postos de trabalho e transferir trabalhadores para outras empresas, algumas delas, aliás, criadas exata ou exclusivamente com esse propósito.

Para terminar, queria fazer referência a uma boa notícia deste verão: a reposição do transporte de passageiros na Linha do Leste, o retorno do comboio a Elvas, a reabertura da ligação ferroviária internacional Elvas-Badajoz.

De facto, depois de sucessivos governos andarem anos e anos a encerrar linhas ferroviárias, esta é a primeira reposição, a nível nacional, de um serviço ferroviário. Estamos no bom caminho, um caminho que muito deve ao projeto de resolução que Os Verdes fizeram aprovar na Assembleia da República, à luta que travámos em conjunto com as populações e às negociações que, nesta matéria, estabelecemos com o Governo. Estamos no bom caminho, ainda que o serviço reposto tenha de ser melhorado, com mais oferta de horários que atendam às necessidades das populações e tornem o serviço mais atrativo, mas também com a reposição de material circulante que o possa garantir, até porque há hoje notícia de que uma das locomotivas avariou, uma semana depois de a linha ter sido reposta, e isto vem, de facto, reforçar a necessidade da aquisição de material circulante para o setor ferroviário.