20/01/2016

Complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado

Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de janeiro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar, em primeiro lugar, o agendamento do PCP para hoje, pois julgo que ele é extraordinariamente oportuno e importante, e, em segundo lugar, os trabalhadores pensionistas das empresas do sector empresarial do Estado, que hoje vieram assistir a este debate, numa justa reivindicação daquela que tem sido a sua exigência, face à profunda injustiça de que foram vítimas por via de decisões tomadas pelo anterior Governo.

Disse aqui a Sr.ª Deputada do PSD que estes cortes dos complementos de pensões, como outras barbaridades, tiveram de ser feitas, eles não queriam mas tiveram de os fazer. Não foram escolhas, foram coisas que tinham mesmo de ser feitas! Pois eu acho que a Sr.ª Deputada está enganada e que foram, de facto, escolhas, porque os senhores escolheram entre dar dinheiro aos bancos ou dar dinheiro para o desenvolvimento social, económico e ambiental do País.

Os senhores preteriram os direitos do povo em prol do sistema financeiro.

Por exemplo, olhe aqui uma outra escolha: quando os senhores decidiram que era tempo de começar a repor, o que é que decidiram repor logo e de bandeja? A contribuição extraordinária do sector energético. Era logo, deixavam de pagar. Repor salários?! Não! Era preciso mais uma legislatura inteira. Está a ver, Sr.ª Deputada? São opções claras, são escolhas claras aquelas que foram feitas.

E estes trabalhadores foram vítimas de uma profunda injustiça, de um profundo desrespeito e de uma profunda mentira. Porquê? Repare no que eu vou dizer: porque governos anteriores, naquela lógica de diminuir o número de trabalhadores do sector empresarial do Estado, começaram a convencer os trabalhadores de que era importante reformarem-se para se irem embora e que receberiam a sua pensão e o completo na totalidade. Veio o Governo anterior, o que é que fez? Cortou nos complementos de pensões. Isto é uma traição brutal que foi feita aos trabalhadores, que tinham compromissos financeiros e que tinham de os assegurar. Mas os senhores nunca pensaram nisso. Era os banqueiros… esses nunca podiam pagar nada, para esses é que nunca podia faltar dinheiro.

Assim como o grande poder económico em Portugal…Olhe, a EDP nunca se queixou dos senhores, naturalmente.
Sr.as e Srs. Deputados, o que é que era fundamental? Repor estes complementos de pensões, e hoje o Parlamento está em condições de o fazer, naturalmente, com o voto favorável de Os Verdes.

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