PERGUNTA:

As obras de alargamento da A1,de 4 para 6 faixas de rodagem, no troço Sta Maria da Feira – Estarreja, iniciaram-se a 15 de Outubro de 2008, tendo a população sido informada que as obras decorreriam num prazo de 3 meses.

Ocorre que, pouco mais de 1 mês depois do início das obras, elas pararam, segundo informação que veio a público, por incapacidade financeira da empresa subcontratada para a realização da obra.

Importa referir que no início dos trabalhos, foram destruídas 3 pontes, o que levou à necessidade da circulação do trânsito por vias alternativas, que não estavam preparadas para receber tamanho fluxo de tráfego, e que, imediatamente, sofreram danificações profundas, causando simultaneamente grande transtorno aos condutores, quer de ligeiros, quer de pesados. Mais, verificou-se que não foram acauteladas medidas de segurança devidas, na medida em que permanecem no piso dessas estradas marcas de sentido de trânsito que, continuando visíveis, induzem os condutores em erro, e nas pontes cortadas foram colocados uns anteparos provisórios que podem facilmente ser projectados para a A1, no caso de um pesado as abalroar.

Para além disso, o desvio do trânsito, por via da destruição das pontes, designadamente da que fazia a ligação entre S. Miguel do Souto e Ovar (EM 327), levou a que comerciantes sofressem um prejuízo muito significativo, porque a clientela habitual já não passa junto aos seus estabelecimentos comerciais, mas sim a 2 quilómetros de distância.

Face a esta situação insustentável, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando serão retomados os trabalhos de alargamento da A1, no troço Santa Maria da Feira - Estarreja?
2. A que se deveu um atraso tão prolongado entre a paragem das obras e a sua retoma, ainda não iniciada?
3. A quem compete assegurar a manutenção de segurança da obra entretanto abandonada?
4. Quem vai financiar a requalificação das estradas secundárias, para as quais foi desviado o trânsito, depois da destruição das 3 pontes, e que sofreram um processo acelerado de degradação devido ao volume de tráfego? É que, ao que tudo indica, são as Juntas de Freguesia que estão a custear esses arranjos. Vão ser reembolsadas?
5. Quem vai ressarcir os comerciantes, que sobrevivem da sua actividade comercial, altamente prejudicada pelas demora das obras?
6. Está prevista alguma forma de ressarcimento ou de compensação à população e utilizadores do troço da A1 afectados pela demora das obras?
7. Para quando se prevê, agora, a conclusão destas obras de alargamento da A1?