1. A proposta do Governo de PIDDAC para 2009 relativo ao distrito de Évora apresenta uma quebra de investimento público de 20,8%, se comparado com o PIDDAC 2008, o que se traduz numa opção de desinvestimento neste distrito do interior do país.
2. Esta diminuição é tanto mais preocupante, quanto ela tem sido intensificada de ano para ano, e, desde que este Governo tomou posse (2005), o PIDDAC para o distrito de Évora já foi cortado em 62,6%, o que se traduz inevitavelmente na restrição de capacidades da região para se desenvolver.
3. De resto, é verdadeiramente impressionante e incompreensível, que o Governo tenha optado por diminuir o investimento de todos os distritos do Alentejo (Évora, Beja e Portalegre), comprometendo, assim, o desenvolvimento desta região do país, que tem um enorme potencial de crescimento, mas que continua a ser sub-aproveitado por deliberada opção política do Governo, fomentando-se, assim, a falta de coesão territorial, com o progressivo abandono do interior. Numa altura em que o Governo afirmou que no Orçamento de Estado para 2009, haveria um acréscimo de investimento público, constante do PIDDAC, o que se verifica é que isso não se reflecte no Alentejo em geral, nem no distrito de Évora em particular.
4. Também incompreensivelmente, há cinco concelhos do distrito de Évora que não são contemplados com um único projecto de investimento por parte da Administração Central, a saber: Borba, Mora, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo. De registar que Mora e Vendas Novas já são objecto pelo segundo ano consecutivo deste abandono de investimento por parte do Governo.
5. Num distrito onde a agricultura ainda tem um peso muito significativo, em termos de actividade económica, o Ministério da Agricultura apresenta, no PIDDAC 2009 para o distrito de Évora, uma quebra de investimento de 39,5%, o que dificulta mais a sustentabilidade desta actividade. Ainda ao nível das actividades económicas é lamentável que o Ministério da Economia apresente uma quebra de 44,6% no seu investimento para o distrito de Évora em 2009, fundamentalmente no corte às ajudas à modernização e investimento empresarial.
6. O Governo anunciou, aquando da apresentação do Orçamento de Estado que a grande prioridade de investimento do Governo seria no Ministério das Ciências e Ensino Superior, anunciando consequentemente o aumento de verba de investimento para este Ministério. Lamentavelmente esse crescimento não se repercute no distrito de Évora, que apresenta, pelo contrário, um corte de 50,8% nas para projectos da responsabilidade daquele Ministério.
7. Ainda na área da qualificação, mas já relativo ao Ministério da Educação, “Os Verdes” lamentam que este apresente no PIDDAC 2009 para o distrito de Évora um corte de 12,5%, quando inexplicavelmente havia projectos plurianuais constantes do PIDDAC para 2008, que se deviam manter em 2009, mas que, pura e simplesmente, desaparecem agora do PIDDAC, como é o caso da intervenção na EB1 do Alandroal, da EB 2,3 de Borba e da EB 2,3 do Redondo.
8. “Os Verdes”, no âmbito da discussão do OE na especialidade, apresentarão propostas de alteração ao PIDDAC no sentido de promover um maior desenvolvimento num distrito que o Governo paulatinamente, ano após ano, tem votado a um maior abandono de investimento, comprometendo assim o seu desenvolvimento. Essas propostas dos Verdes serão tornadas públicas oportunamente.