1. Uma vez mais o PIDDAC assume-se como um instrumento sem controlo e sistematicamente sem avaliação. Muito do que lança no papel não passa de um rol de promessas que, no fim, se verifica não foram realizadas. São em muitos casos verbas e pretensos projectos que vão definhando até desaparecerem por completo. Nunca se faz o levantamento da taxa de execução das obras aprovadas e que ficaram por realizar do ano anterior.

2. Verifica-se uma evolução positiva em relação ás verbas do ano anterior, é verdade, mas, se fizermos a comparação a 2006 (primeiro Orçamento de Estado do Governo PS) elas são inferiores em cerca de 45%, e se o fizermos em relação a 2005 (início da presente legislatura) essa diferença é ainda maior.

3. Sendo apontado pelos cientistas e até pelo MAOTDR como um distrito problemático no que á erosão costeira se refere, as intervenções que agora são avançadas, embora tardias, vêem de encontro a propostas por nós diversas vezes sugeridas e rejeitadas ora pelo PS ora pelo PSD. Hoje, quando a duna primária já foi rompida em muitos locais e o mar avança terra dentro, exigia-se uma intervenção muito mais avançada que as meras intervenções nos esporões que são propostas. O investimento na defesa da costa que, mesmo assim é de louvar, absorve cerca de 80% do crescimento previsto para o PIDDAC, falta ver agora se será levado a efeito.

4. O distrito vê aumentar o volume de verbas direccionadas para si, mas o colectivo de “Os Verdes” não poderá de deixar de constatar que há seis concelhos do distrito que vêem a sua dotação diminuir, a saber: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira. Deve-se ainda referir que concelhos como Albergaria-a-Velha, Anadia, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos são contemplados apenas com uma obra cada, possivelmente para que não ficassem a zero como aconteceu no PIDDAC do ano transacto com a Murtosa.

5. No que se relaciona com as verbas para a justiça, não deixa de ser perturbador observar que apesar de toda a campanha mediática que foi alvo o Tribunal da Feira, não é feito qualquer reforço de verba que possibilite o aumento de juízos e ao mesmo tempo de capital humano, no sentido de se recuperar o tempo perdido por meio ano de quase total inactividade, que geraram perto de 70.00 processos pendentes.

6. Não se compreende também a inexistência de qualquer dotação para a recuperação das pedreiras da Encosta do Além em Lourosa, dado o grave problema ambiental que constituem, e o facto de o próprio Estado ter assumido que existe uma situação de pré contencioso com a UE que urge resolver.

7. Assume foros de verdadeira afronta o facto de obras que sucessivamente foram consideradas em vários anos, que nunca partiram da estaca zero e que agora são abandonadas como são o caso do Tribunal de Águeda, do Complexo Pedagógico e Biblioteca do Pólo de Águeda da Universidade de Aveiro, da Nova Escola de Saúde – 2ª fase e do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis prometido pelo Ministro Correia de Campos e outros.

8. Este PIDDAC, em suma, reflecte uma profunda distorção o que já é apanágio de longa data do Governo e do partido que o sustenta, ao atribuir verbas concentradas maioritariamente em obras como as acessibilidades ao porto de Aveiro e apoios á actividade empresarial, sem que daí derive uma melhor qualidade de vida dos aveirenses mormente dos trabalhadores.

9. No âmbito da discussão, no Parlamento, do Orçamento de Estado na especialidade, “Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração ao PIDDAC, designadamente relativas ao distrito de Aveiro, as quais tornaremos públicas oportunamente.